norma nº 3513/2023

Pub‘icado TOW 31 
dat 14431(410 - 
fs 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.513, de 03 de abril de 2023. 
Declara cidadã joãoneivense a 
Sra. Janete Santos de Sã. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, fag) saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10- Fica declarada cidadã joãoneivense a Sra. Janete 
Santos deSS, natural de Vitória-ES. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do rèfeito Municipal de João Neiva, em 03 de abril 
de 2023. 
Paulo Sér Nardi 
Prefeitp ¡Cie; I 
Registrada e publicada, em 03 de abril de 2023. 
fr• I 
VI- e sa dos Santos 
Chefe de Gabinete