norma nº 3515/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.515, de 03 de abril de 2023. 
Declara cidadã joãoneivense a 
Sra. Layla Lagassi Guerra Fraga. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10- Fica declarada cidadã joãoneivense a Sra. Layla 
Lagassi Guerra Fraga, natural de Colatina-ES. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete de P efeito Municipal de João Neiva, em 03 de abril 
de 2023. 
/ 
Paulo Sé 
Pref ito 
e Nardi 
al 
Registrada e publicada, em 03 de abril de 2023. 
Via 11 
47, 
V s dos Santos 
Chefe de Gabinete