norma nº 3526/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.526, de 03 de abril de 2023. 
Publicado no mural 
da PNON. ern Concede Titulo de Honra ao Mérito 
Sra.VanessaGasparini. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, 
denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", à Sra. VanessaGasparini. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
de 2023. 
Gabinete 7-efeito Municipal de João Neiva, em 03 de abril 
Paulo Sér 
Pref@ito411u 
e Nardi 
pal 
Registrada e publicada, em 03 de abril de 2023. 
Vanessados Santos 
Chefe de Gabinete