norma nº 3532/2023

sa dos Santos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
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LEI N° 3.532, de 03 de abril de 2023. 
11° 
do tA31 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao 
Sr. Paulo de Souza Costa. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, 
denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", ao Sr. Paulo de Souza Costa. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 03 de abril 
de 2023. 
Paulo S 
Prefeito ipal 
De Nardi 
Registrada e publicada, em 03 de abril de 2023. 
Chefe de Gabinete