norma nº 3545/2023

de 2023. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.545, de 10 de abril de 2023. 
Concede Titulo de Honra ao Mérito 
Sra. Elda Poleze Pandolfi. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10- Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, 
denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", à Sra. Elda Poleze Pandolfi. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete d feito Municipal de João Neiva, em 10 de abril 
Registrada e publicada, em 10 de abril de 2023. 
Q Vanessados Santos 
Chefe de Gabinete