| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3549 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Eder Campagnaro. |
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POficzdo routal da PNi3K efl - Paulo Serg Prefeito Mu ardi PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNP): 31.776.479/0001-86 LEI N03.549, de 10 de abril de 2023. Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr.EderCampagnaro. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso regular de suas atribuições legais, fag) saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", ao Sr.EderCampagnaro. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do P ItoMunicipal de João Neiva, em 10 de abril de 2023. Registrada e publicada, em 10 de abril de 2023. Va os Santos Chefe de Gabinete