norma nº 3551/2023

efeito Municipal de João Neiva, em 10 de abril 
de 2023. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86 
LEI No 3.551, de 10 de abril de 2023. 
Declara cidadão joãoneivense o 
Sr. Alvaro Artur Albergaria de 
Aguiar. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10- Fica declarado cidadão joãoneivense o Sr. Alvaro 
Artur Albergaria de Aguiar, natural de Juiz de Fora-MG. 
Art.20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Registrada e publicada, em 10 de abril de 2023. 
Va os Santos 
Chefe de Gabinete