norma nº 3562/2023

CEEE
SER PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
o) AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.562, de 16 de junho de 2023.
qua
ado em - Pa, :
ga PAO > Altera disposições da Lei
(o E Municipal nº 2.954/2017.
Rggo O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica acrescido o inciso VIII ao art. 2º da Lei Municipal
nº 2.954, de 30 de março de 2017, com a seguinte redação:
Art. 2º...
VIII. Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro, inscrito
no CNPJ sob o nº 24.063.391/0001-51.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
eito Municipal de João Neiva, em 16 de junho
Gabinete do Pre
de 2023. /
Registrada e publicada, em 16 de junho de 2023.
Ad dos Santos
Chefe de Gabinete