norma nº 79/1990

Prefeito Munic 
CEL1LP.IELiuno 
PREFEITURA MUNICIPAL DE J010 HEM 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
LEI N2 0079/90 
Dispae sobre a denominação de Quadra Poli 
esportiva. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Es 
pinto Santo, no uso de suas atribuigaes legais, faço saber que 
aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 12 - Fica denominada Quadra' PCliesportiva ' 
"ONgSIMO ROSARIO FRAGA", a quadra de esportes situada em anexo' 
ao Centro Comunitário da Cidade deJoaoNeiva. 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 32 - Revogam-se as disposigOes em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva,aos 
18 dias doms de junho de 1990. 
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Registrada na Secretaria Municipal de Administra 
gao, em 18 de junho de 1990. 
Maria Lul Mor randi 
Secretária Mun. de Administração