norma nº 3565/2023

Tm PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
(|) AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.565, de 22 de junho de 2023.
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o RARE e Municipal nº 3.559/2023.
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Ago O Prefeito do Município de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no exercício de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, O Art. 4º da Lei Municipal nº 3.559/2023, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º, O Anexo III da Lei Municipal nº 2.648/2014, alterado pela Lei
Municipal nº 3.443/2022, passa a vigorar na forma do Anexo III.
Art. 2º. A continuação do Anexo III da Lei Municipal nº
3.559/2023, passa a vigorar na forma do Anexo Único.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroage efeitos a 01/01/2023, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete“do Prefeito Municipal de João Neiva/ES, em 22 de
junho de 2023.
Registrado e publicado, em 22 de junho de 2023.
EN dos Santos
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PADRÃO
R$ 0,00 R$ 3.346,13 R$ 3.814,58 R$ 4.348,62
j K 4 R$ 4.957,43
R$ 0,00 R$ 3.429,78 R$ 3.909,95 R$ 4.457,34 R$ 5.081,36
E
R$ 3.515,53 R$ 4.007,70 R$ 4.568,77 R$ 5.208,40
R$ 3.603,42 R$ 4.107,89 R$ 4.682,99 R$ 5.338,61
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E
R$ 4.178,86 R$ 4.763,89 R$ 5.430,84 R$ 6.191,15
R$ 4.283,33 R$ 4.882,99 R$ 5.566,61
E
R$ 4.390,41 R$ 5.005,06 R$ 5.705,77
R
R
É
R$ 4.500,17 R$ 5.130,19 R$ 5.848,42
R$ 4.612,68 R$ 5.258,45 R$ 5.994,63
R$ 4.727,99 R$ 5.389,91 R$ 6.144,49
E
R$ 0,00
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R$ R$5.349,29) R$6098,19] R$6.951,93
R$ R$ 6.250,64 R$ 7.125,73
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