norma nº 3571/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.571, de 12 de julho de 2023
Dispõe sobre alteração do
Anexo II da Lei Municipal
nº 2.648/2014.
O Prefeito do Município de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no exercício de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo II da Lei Municipal nº 2.648, de 14 de
agosto de 2014, passa a vigorar conforme Anexo Unico.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nº
3.355/2022, nº 3.427/2022 e nº 3.465/2022.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva/ES, em 12 de
julho de 2023. Pd ||
Registrado e publicado, em 12 de julho de 2023.
Ab dos Santos
Chefe de Gabinete
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ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 56)
QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
REFERÊNCIA/CARREIRA CARGA HORÁRIA QUANTIDADE
25h 140
25h* 04
MAPA
40h* 03
40h** 20
25h 60
MAPB
40h** 10
25h 15
MAPP
40h 20
* Professor de Atendimento Educacional Especializado para atuar na Sala de Recurso
Multifuncional
** Professor para atender, preferencialmente, às Instituições de Ensino da Rede
Pública Municipal de Educação em Tempo Integral;