norma nº 3575/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ota LEI Nº 3.575, de 09 de agosto de 2023.
po “o
e ga PÉ 12- Altera as disposições da
Ay Lei Municipal nº
É ) 2.954/2017.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica acrescido o inciso IX ao art. 2º da Lei Municipal
nº 2.954, de 30 de março de 2017, com a seguinte redação:
ARES 20, qemmeamoço meme saem cupom agir 6 ES O 9
VIII. Associação Comunitária de Comunicação e Informação Livre de
João Neiva (Acciljone), inscrita no CNPJ sob o nº 03.203.512/0001-43.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete dó Prefeito Municipal de João Neiva, em 09 de agosto de
2023; Ps I
Registrado e publicado, em 09 de agosto de 2023.
Ni Santos
Chefe de Gabinete