norma nº 3577/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.577, de 09 de agosto de 2023.
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e gone a e Altera disposições da Lei
ato E Municipal nº 3.341/2021, e
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QQIs— dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Plano Plurianual (PPA), quadriênio
2022 a 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, a Ação “1.005 — Aquisição de veículos”, no Programa “0002 —
Programa de Apoio Administrativo”, constante do Anexo Unico.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete d
agosto de 2023.
refeito Municipal de João Neiva, em 09 de
Paulo Se Nardi
Prefeito Mumi
Registrado e publicado, em 09 de agosto de 2023.
db, dos Santos
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO ÚNICO
Órgão: 270000 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Unidade orçamentária: 27.100 — Semades
Programa: 0002 - Programa de apoio administrativo
Ação do Programa
Código 1.005
Nome Aquisição de veículos
Produto Veículo adquirido
Unidade de medida Unidade
| 2022 2023 2024 2025 Total
Meta física 0 1 1 0 2
Meta
orçamentária(R 0,00 98.000,00 | 103.000,00 R$0,00 | 201.000,00