norma nº 3578/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
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LEI Nº 3.578, de 09 de agosto de 2023.
Altera art. 3º da Lei Municipal nº
2.539/2013, que cria e normatiza
a organização e o funcionamento
do Conselho Municipal de Turismo
de João Neiva (Comtur).
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 3º da Lei Municipal nº 2.539, de 20/11/2013,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 30. O Comtur será composto por representantes dos órgãos e
entidades públicas e da sociedade civil, conforme segue:
I. 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Esporte (Semuc);
II. 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano, Habitação e Obras Públicas (Semdurb);
II. 1 (um) representante da Secretaria de Agricultura (Semag);
IV. 1 (um) representante da Secretaria de Planejamento (Semplade);
V. 1 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente (Semades)
VI. 1 (um) representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL);
VII. 1 (um) representante de hotéis, meios de hospedagem e
restaurantes;
VIII. 1 (um) representante do artesanato e artes manuais;
IX. 1 (um) representante dos empreendedores do “Circuito Turístico de
João Neiva”;
X. 1 (um) representante da “Rota dos Queijos de João Neiva”.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº
3.198, de 28/08/2019.
agosto de 2023.
Gabinete Prefeito Municipal de João Neiva, em 09 de
Registrado e publicado, em 09 de agosto de 2023.
)
dos Santos
Chefe de Gabinete