norma nº 3584/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ua LEI Nº 3.584, de 21 de setembro de 2023
pucad A ne
E) NA > Altera disposições da Lei
) ) y Municipal nº 3.341/2021.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
o
Art. 1º. Fica incluído no Plano Plurianual (PPA), quadriênio
2022 a 2025, na Secretaria Municipal de Agricultura, a Ação “2.183 - Apoio
Tecnológico”, no Programa “09031 - Apoio ao Produtor Rural”, constante do
Anexo Unico.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do
setembro de 2023.
Prefeito Municipal de João Neiva, em 21 de
Registrada e publicada, em 21 de setembro de 2023.
St dos Santos
Chefe de Gabinete
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO ÚNICO
DETALHAMENTO DA AÇÃO
Órgão: 20000 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade orçamentária: 26.200 - Secretaria Municipal de Agricultura —
Ações Finalísticas
Programa: 0031 - Apoio ao Produtor Rural
Ação do Programa
Apoio Tecnológico
Produtor atendido
Unidade
2023
30
50.000,00
Produto
Unidade de medida
2022
[o]
Meta
orçamentária
52.000,00 54.000,00 | 156.000,00
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