norma nº 3588/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.588, de 25 de setembro de 20253.
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açado ps em a so re”:
uia qnd NT Dispõe sobre criação de cargos
as 03! que especifica.
“ro O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados 04 (quatro) vagas de cargos em
comissão de Secretário Executivo, cujos vencimentos, atribuições, carga
horária e demais requisitos constam da Lei Municipal nº. 1.138, de 16 de
abril de 2001, alterada pela Lei Municipal n.º 3.472, de 16 de dezembro de
2022.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 25 de
setembro de 2023.
Registrado e publicado, em 25 de setembro de 2023.
[
N
van dos Santos
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO 1
ANEXO I-A (GABINETE DO PREFEITO)
PREFEITO MUNICIPAL
| |
SECRETARIA SECRETARIA SECRETARIA SECRETARIA SECRETARIA
EXECUTIVA EXECUTIVA EXECUTIVA EXECUTIVA EXECUTIVA
CHEFIA DE GABINETE
GERÊNCIA DE SEÇÃO DE APOIO
NA POLÍTICAS PÚBLICAS ADMINISTRATIVO
PARA OS DIREITOS SETORIAL
HUMANOS
|
COORDENAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA A JUVENTUDE
COORDENAÇÃO DE
MOVIMENTOS
SOCIAIS
COORDENAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA AS MULHERES
SECRETARIA SECRETARIA SECRETARIA SECRETARIA SECRETARIA
EXECUTIVA EXECUTIVA EXECUTIVA EXECUTIVA EXECUTIVA
ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA
DO GABINETE
ASSESSORIA DE
DEFESA CIVIL
PROCURADORIA ASSESSORIA
GERAL ADMINISTRATIVA
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO
MOTORISTA
DO GABINETE
SEÇÃO DE APOIO
ADMINISTRATIVO
SETORIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO II
Denominação do cargo Quantitativo | Referencia Recrutamento
R$ 5.818,45
R$ 5.818,45
R$ 5.818,45
R$ 4.178,45
Secretário Municipal Amplo
1 | CA
Procurador Geral 1 CC-I-A
Chefe de Gabinete CC-A
| Controlador Geral
Secretário Executivo CC-II-B Amplo R$ 3.702,00
Assessor Contábil e Financeiro 1 Amplo RS 3.702,00
Assessor Administrativo RS 2.909,22
Assessor de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável Amplo RS 2.909,22
1 CC-II-C Amplo R$ 2.909,22
R$ 2.909,22
Assessor de Proteção Social
Básica
Assessor de Proteção Social
CC-II-C Amplo R$ 2.909,22
Especial 1 R$ 2.909,22
Assessor de Comunicação 1 R$ 2.909,22
Gerente de Máquinas 1 Amplo RS 2.909,22
Motorista do Gabinete 1 CC-II-C Amplo R$ 2.909,22
Assistente de Controladoria 1 Amplo R$ 1.790,76
Chefe de Departamento 7 R$ 1.790,76
8 RS 1.790,76
Chefe de Divisão
Coordenador 11
R$ 1.375,27
R$ 1.375,27
R$ 1.375,27
R$ 1.375,27
Chefe de Seção
Secretário da JSM