norma nº 3596/2023

Gabinete 
de 2023. 
efeito Municipal de João Neiva, em 23 de outubro 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86 
LEI No 3.596, de 23 de outubro de 2023. 
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Fica instituído o "Dia Municipal de 
Prevenção, Orientação e Combate ao 
AVC", e dá outras providências. 
0 Prefeito do Município de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no exercício de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10. Fica instituído, no Município de João Neiva, o "Dia 
Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral 
(AVC)", a ser celebrado anualmente no dia 29 de outubro. 
Art.2°. São objetivos do Dia Municipal de Prevenção, 
Orientação e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral): 
I. prestar informações e esclarecimentos às pessoas acerca do 
AVC, em especial aos grupos de risco; 
II. estimular a realização de pesquisas, palestras e ações 
educativas, a fim de prevenir os casos de AVC; 
III. incentivar a sociedade em geral a adotar as medidas de 
prevenção contra a doença; 
IV. estimular a realização de exames capazes de diagnosticar a 
presença de fatores de risco. 
Art.3°. As ações serão coordenadas por uma equipe 
multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, 
fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas 
ocupacionais, entre outros que se fizerem necessários para o fiel desempenho 
da referida Política Municipal. 
Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se, publique-se e cumpra-se. 
Registrado e publicado, em 23 de outubro de 2023. 
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dos Santos 
Chefe de Gabinete