| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 1990 |
| Date | 1990-07-30 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação que denomina e dá outras providências. |
| native_id | 133 |
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PREFEITURA mummify DE JOAO HEI VA ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI_N2DDa4.12.4 DispOe sobre o reconhecimento de Uti lidade pdblica da Associação que denomina e dá outras providencias. • O Prefeito Municipal de João Neiva, no uso de suas atribuiçaes legais, faço saber que aCamaraMunicipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art'. 12 - Fica declarada de Utilidade Publica a Associação de Moradores do Bairro Vila Nova de Baixo/Sao José JN, no Distrito Sede deJoaoNeiva. Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicagao, revogadas as disposigOes em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 30 dias doms de julho de 1990. --Preej,to------Mirci 1 Françisco— iknio A.6.sast...etridico Registrada na Secre9.rla—Municipal de Administração, em 30 de julho de 1990. VA Maria MO Prandi Secretária Municipal de Administração