| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3.399 / 2022 |
| Date | 2022-04-05 |
| Ementa | Concede Titulo de Honra ao Mérito à Sra. Renata Helena Marim. |
| native_id | 1382 |
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de 2022. Paulo S Pref- • rvujícipal 10 De Nardi PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86 LEI N° 3.399, de 05 de abril de 2022. Concede Titulo de Honra ao Mérito à Sra. Renata Helena Marim. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso regular de suas atribuições legais, fag:, saber que aCamara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", à Sra. Renata Helena Marim. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete/do, Prefeito Municipal de João Neiva, em 05 de abril Registrada e publicada, em 05 de abril de 2022. Vanesa dos Santos Chefe de Gabinete