norma nº 3.401/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
(-uuticacto 
niurat 
da ?''3 
f I 
01, 
LEI N° 3.4011 de OS de abril de 2022. 
Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sra. 
Regina MariaTorn. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, 
denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", ao Sra. Regina MariaTorn. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 05 de abril 
de 2022. 
Paulo Se De Nardi 
Pref-it. irrici pa I 
Registrada e publicada, em 05 de abril de 2022. 
Vanessados Santos 
Chefe de Gabinete