norma nº 3.411/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.411, de 20 de abril de 2022. 
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Dispõe sobre a fixação de percentual para revisão 
geral anual e do aumento real aos servidores do 
Poder Executivo, Instituto e Autarquia do 
Município de João Neiva, alterando as Leis 
Municipais n° 3.100/2018, n° 2.648/2014, n° 
3.101/2018, n° 3.102/2018, n° 3.183/2019, n° 
3.191/2019, n° 3.107/2018, n° 1.138/2001, n° 
1.678/2006, n° 1.425/2003, n° 0977/1999. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica fixado o percentual de 10,06% (dez virgula seis 
por cento) o importe da revisão geral anual aos servidores municipais e, o 
reajuste, conforme tabelas inclusas. 
Art.2°. 0 Anexo IV da Lei Municipal no 3.100, de 01 de 
agosto de 2018, alterado pela Lei Municipal no 3.235/2020, passa a 
vigorar na forma do Anexo I desta Lei. 
Art.3°. 0 Anexo V da Lei Municipal no 3.100, de 01 de 
agosto de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei. 
Art.4°. 0 AnexoIII da Lei Municipal no 2.648, de 14 de 
agosto de 2014, alterado pela Lei Municipal no 3.340/2021, passa a 
vigorar na forma do AnexoIII desta Lei. 
Art.5°. 0 Anexo II da Lei Municipal no 3.101, de 01 de 
agosto de 2018, alterado pela Lei Municipal no 3.235/2020, passa a 
vigorar na forma do Anexo IV que integra a presente Lei. 
Art.6°. 0 Anexo V da Lei Municipal no 3.102, de 01 de 
agosto de 2018, alterado pela Lei Municipal no 3.235/2020, passa a 
vigorar na forma do Anexo V desta Lei. 
Art.7°. 0 Anexo I da Lei Municipal no 3.183, de 22 de maio 
de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo VI desta Lei. 
Art.8°. 0 Anexo I da Lei Municipal no 3.191, de 11 de julho 
de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo VII desta Lei. 
Art.9°. 0 Anexo II da Lei Municipal no 3.107, de 13 de 
setembro de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo VIII desta Lei. 
Art.10. 0 Anexo II da Lei Municipal no 1.138, de 16 de abri) 
de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo IX desta Lei. 
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Art.11. 0 Anexo II da Lei Municipal no 1.678, de 03 de 
janeiro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo X desta Lei. 
Art.12. 0 Anexo II da Lei Municipal no 1.425, de 23 de 
dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal no 3.115/2018, passa a 
vigorar na forma do Anexo XI desta Lei. 
Art.13. 0 Anexo II da Lei Municipal no 0977, de 25 de 
junho de 1999, alterada pela Lei Municipal no 3.234/2020, passa a vigorar 
na forma do Anexo XII desta Lei. 
Art.14. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei 
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias previstas no 
orçamento municipal, que poderão ser suplementadas, caso necessário. 
Art.15. Ficam revogadas as disposições em contrário, em 
especial as Lei Municipais no 2.656/2014, no 2.660/2014, no 3.235/2020, 
no 3.274/2020 e no 3.340/2021 e o incisoIII doart.10da Lei Municipal 
no 3.269/2020. 
Art.16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e 
retroage efeitos a 10de janeiro de 2022. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete d -Prefeito Municipal de João Neiva, em 20 de abril 
de 2022. 
Paulo S De Nardi 
Prefeito cipal 
Registrado e publicado, em 20 de abril de 2022. 
Vanessados Santos 
Chefe de Gabinete 
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ANEXO I 
Tabela de Vencimentos PMJN (Lei Municipal no 3.100/2018) 
(Os vencimentos constantes deste Anexo destinam-se aos servidores que ingressaram na 
Administração Pública até a publicação da Lei Municipal no 3.100 de 01 de agosto de 2018) 
PADRÃO I II Ill IV V VI VII VIII 
1 R$ 937,50 R$ 1.031,25 R$ 1.134,37 R$ 1.247,81 R$ 1.372,59 R$ 1.509,85 R$ 1.887,32 R$ 2.566,75 
2 R$ 960,94 R$ 1.057,03 R$ 1.162,73 R$ 1.279,01 R$ 1.406,91 R$ 1.547,60 R$ 1.934,50 R$ 2.630,92 
3 R$ 984,96 R$ 1.083,46 R$ 1.191,80 R$ 1.310,98 R$ 1.442,08 R$ 1.586,29 R$ 1.982,86 R$ 2.696,69 
4 R$ 1.009,58 R$ 1.110,54 R$ 1.221,60 R$ 1.343,76 R$ 1.478,13 R$ 1.625,95 R$ 2.032,43 R$ 2.764,11 
5 R$ 1.034,82 R$ 1.138,31 R$ 1.252,14 R$ 1.377,35 R$ 1.515,09 R$ 1.666,60 R$ 2.083,24 R$ 2.833,21 
6 R$ 1.060,70 R$ 1.166,76 R$ 1.283,44 R$ 1.411,79 R$ 1.552,96 R$ 1.708,26 R$ 2.135,33 R$ 2.904,04 
7 R$ 1.087,21 R$ 1.195,93 R$ 1.315,53 R$ 1.447,08 R$ 1.591,79 R$ 1.750,97 R$ 2.188,71 R$ 2.976,64 
8 R$ 1.114,39 R$ 1.225,83 R$ 1.348,42 R$ 1.483,26 R$ 1.631,58 R$ 1.794,74 R$ 2.243,43 R$ 3.051,06 
9 R$ 1.142,25 R$ 1.256,48 R$ 1.382,13 R$ 1.520,34 R$ 1.672,37 R$ 1.839,61 R$ 2.299,51 R$ 3.127,34 
10 R$ 1.170,81 R$ 1.287,89 R$ 1.416,68 R$ 1.558,35 R$ 1.714,18 R$ 1.885,60 R$ 2.357,00 R$ 3.205,52 
11 R$ 1.200,08 R$ 1.320,09 R$ 1.452,10 R$ 1.597,31 R$ 1.757,04 R$ 1.932,74 R$ 2.415,92 R$ 3.285,66 
12 R$ 1.230,08 R$ 1.353,09 R$ 1.488,40 R$ 1.637,24 R$ 1.800,96 R$ 1.981,06 R$ 2.476,32 R$ 3.367,80 
13 R$ 1.260,83 R$ 1.386,92 R$ 1.525,61 R$ 1.678,17 R$ 1.845,99 R$ 2.030,58 R$ 2.538,23 R$ 3.451,99 
14 R$ 1.292,35 R$ 1.421,59 R$ 1.563,75 R$ 1.720,12 R$ 1.892,14 R$ 2.081,35 R$ 2.601,69 R$ 3.538,29 
15 R$ 1.324,66 R$ 1.457,13 R$ 1.602,84 R$ 1.763,13 R$ 1.939,44 R$ 2.133,38 R$ 2.666,73 R$ 3.626,75 
16 R$ 1.357,78 R$ 1.493,56 R$ 1.642,91 R$ 1.807,20 R$ 1.987,92 R$ 2.186,72 R$ 2.733,40 R$ 3.717,42 
17 R$ 1.391,72 R$ 1.530,90 R$ 1.683,99 R$ 1.852,38 R$ 2.037,62 R$ 2.241,39 R$ 2.801,73 R$ 3.810,35 
18 R$ 1.426,52 R$ 1.569,17 R$ 1.726,09 R$ 1.898,69 R$ 2.088,56 R$ 2.297,42 R$ 2.871,77 R$ 3.905,61 
19 R$ 1.462,18 R$ 1.608,40 R$ 1.769,24 R$ 1.946,16 R$ 2.140,78 R$ 2.354,86 R$ 2.943,57 R$ 4.003,25 
20 R$ 1.498,73 R$ 1.648,61 R$ 1.813,47 R$ 1.994,82 R$ 2.194,30 R$ 2.413,73 R$ 3.017,16 R$ 4.103,34 
21 R$ 1.536,20 R$ 1.689,82 R$ 1.858,81 R$ 2.044,69 R$ 2.249,15 R$ 2.474,07 R$ 3.092,59 R$ 4.205,92 
22 R$ 1.574,61 R$ 1.732,07 R$ 1.905,28 R$ 2.095,80 R$ 2.305,38 R$ 2.535,92 R$ 3.169,90 R$ 4.311,07 
23 R$ 1.613,97 R$ 1.775,37 R$ 1.952,91 R$ 2.148,20 R$ 2.363,02 R$ 2.599,32 R$ 3.249,15 R$ 4.418,84 
24 R$ 1.654,32 R$ 1.819,75 R$ 2.001,73 R$ 2.201,90 R$ 2.422,09 R$ 2.664,30 R$ 3.330,38 R$ 4.529,31 
25 R$ 1.695,68 R$ 1.865,25 R$ 2.051,77 R$ 2.256,95 R$ 2.482,65 R$ 2.730,91 R$ 3.413,64 R$ 4.642,55 
26 R$ 1.738,07 R$ 1.911,88 R$ 2.103,07 R$ 2.313,37 R$ 2.544,71 R$ 2.799,18 R$ 3.498,98 R$ 4.758,61 
27 R$ 1.781,52 R$ 1.959,68 R$ 2.155,64 R$ 2.371,21 R$ 2.608,33 R$ 2.869,16 R$ 3.586,45 R$ 4.877,58 
28 R$ 1.826,06 R$ 2.008,67 R$ 2.209,54 R$ 2.430,49 R$ 2.673,54 R$ 2.940,89 R$ 3.676,11 R$ 4.999,52 
29 R$ 1.871,71 R$ 2.058,89 R$ 2.264,77 R$ 2.491,25 R$ 2.740,38 R$ 3.014,41 R$ 3.768,02 R$ 5.124,50 
30 R$ 1.918,51 R$ 2.110,36 R$ 2.321,39 R$ 2.553,53 R$ 2.808,89 R$ 3.089,77 R$ 3.862,22 R$ 5.252,62 
31 R$ 1.966,47 R$ 2.163,12 R$ 2.379,43 R$ 2.617,37 R$ 2.879,11 R$ 3.167,02 R$ 3.958,77 R$ 5.383,93 
32 R$ 2.015,63 R$ 2.217,19 R$ 2.438,91 R$ 2.682,80 R$ 2.951,09 R$ 3.246,19 R$ 4.057,74 R$ 5.518,53 
33 R$ 2.066,02 R$ 2.272,62 R$ 2.499,89 R$ 2.749,88 R$ 3.024,86 R$ 3.327,35 R$ 4.159,19 R$ 5.656,49 
34 R$ 2.117,67 R$ 2.329,44 R$ 2.562,38 R$ 2.818,62 R$ 3.100,48 R$ 3.410,53 R$ 4.263,17 R$ 5.797,91 
35 R$ 2.170,61 R$ 2.387,68 R$ 2.626,44 R$ 2.889,09 R$ 3.178,00 R$ 3.495,80 R$ 4.369,74 R$ 5.9 ,27,85
, 
 , 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO II 
Tabela de Vencimentos PMJN (Lei Municipal no 3.100/2018) 
(Os vencimentos constantes deste Anexo destinam-se aos servidores que 
ingressarem na Administração Pública Municipal após a publicação da Lei 
Municipal no 3.100 de 01 de agosto de 2018) 
PADRÃO I II III IV V 
1 R$ 937,50 R$ 1.125,00 R$ 1.350,00 R$ 1.620,00 R$ 2.430,00 
2 R$ 960,94 R$ 1.153,12 R$ 1.383,75 R$ 1.660,50 R$ 2.490,75 
3 R$ 984,96 R$ 1.181,95 R$ 1.418,34 R$ 1.702,01 R$ 2.553,02 
4 R$ 1.009,58 R$ 1.211,50 R$ 1.453,80 R$ 1.744,56 R$ 2.616,84 
5 R$ 1.034,82 R$ 1.241,79 R$ 1.490,15 R$ 1.788,18 R$ 2.682,26 
6 R$ 1.060,70 R$ 1.272,83 R$ 1.527,40 R$ 1.832,88 R$ 2.749,32 
7 R$ 1.087,21 R$ 1.304,65 R$ 1.565,59 R$ 1.878,70 R$ 2.818,05 
8 R$ 1.114,39 R$ 1.337,27 R$ 1.604,73 R$ 1.925,67 R$ 2.888,51 
9 R$ 1.142,25 R$ 1.370,70 R$ 1.644,84 R$ 1.973,81 R$ 2.960,72 
10 R$ 1.170,81 R$ 1.404,97 R$ 1.685,96 R$ 2.023,16 R$ 3.034,74 
11 R$ 1.200,08 R$ 1.440,09 R$ 1.728,11 R$ 2.073,74 R$ 3.110,61 
12 R$ 1.230,08 R$ 1.476,10 R$ 1.771,32 R$ 2.125,58 R$ 3.188,37 
13 R$ 1.260,83 R$ 1.513,00 R$ 1.815,60 R$ 2.178,72 R$ 3.268,08 
14 R$ 1.292,35 R$ 1.550,82 R$ 1.860,99 R$ 2.233,19 R$ 3.349,78 
15 R$ 1.324,66 R$ 1.589,60 R$ 1.907,51 R$ 2.289,02 R$ 3.433,53 
16 R$ 1.357,78 R$ 1.629,34 R$ 1.955,20 R$ 2.346,24 R$ 3.519,36 
17 R$ 1.391,72 R$ 1.670,07 R$ 2.004,08 R$ 2.404,90 R$ 3.607,35 
18 R$ 1.426,52 R$ 1.711,82 R$ 2.054,18 R$ 2.465,02 R$ 3.697,53 
19 R$ 1.462,18 R$ 1.754,62 R$ 2.105,54 R$ 2.526,65 R$ 3.789,97 
20 R$ 1.498,73 R$ 1.798,48 R$ 2.158,18 R$ 2.589,81 R$ 3.884,72 
21 R$ 1.536,20 R$ 1.843,44 R$ 2.212,13 R$ 2.654,56 R$ 3.981,84 
22 R$ 1.574,61 R$ 1.889,53 R$ 2.267,44 R$ 2.720,92 R$ 4.081,38 
23 R$ 1.613,97 R$ 1.936,77 R$ 2.324,12 R$ 2.788,95 R$ 4.183,42 
24 R$ 1.654,32 R$ 1.985,19 R$ 2.382,22 R$ 2.858,67 R$ 4.288,00 
25 R$ 1.695,68 R$ 2.034,82 R$ 2.441,78 R$ 2.930,14 R$ 4.395,20 
26 R$ 1.738,07 R$ 2.085,69 R$ 2.502,82 R$ 3.003,39 R$ 4.505,08 
27 R$ 1.781,52 R$ 2.137,83 R$ 2.565,39 R$ 3.078,47 R$ 4.617,71 
28 R$ 1.826,06 R$ 2.191,27 R$ 2.629,53 R$ 3.155,44 R$ 4.733,15 
29 R$ 1.871,71 R$ 2.246,06 R$ 2.695,27 R$ 3.234,32 R$ 4.851,48 
30 R$ 1.918,51 R$ 2.302,21 R$ 2.762,65 R$ 3.315,18 R$ 4.972,77 
31 R$ 1.966,47 R$ 2.359,76 R$ 2.831,72 R$ 3.398,06 R$ 5.097,09 
32 R$ 2.015,63 R$ 2.418,76 R$ 2.902,51 R$ 3.483,01 R$ 5.224,52 
33 R$ 2.066,02 R$ 2.479,23 R$ 2.975,07 R$ 3.570,09 R$ 5.355,13 
34 R$ 2.117,67 R$ 2.541,21 R$ 3.049,45 R$ 3.659,34 R$ 5.489,01 
35 R$ 2.170,61 R$ 2.604,74 R$ 3.125,68 R$ 3.750,82 R$ 5.626,23 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXOIII 
Tabela de Vencimento Base do Magistério Público do Município de João Neiva 
(Lei Municipal no 2.648/2014) 
CLASSE - Professor MA.PA, MA.PB, MA.PP (25 horas) 
PADRAO 
NÍVEL 
I II Ill IV V 
1 R$ 1.661,23 R$ 1.976,86 R$ 2.253,63 R$ 2.569,13 R$ 2.928,82 
2 R$ 1.702,77 R$ 2.026,29 R$ 2.309,97 R$ 2.633,36 R$ 3.002,04 
3 R$ 1.745,33 R$ 2.076,94 R$ 2.367,72 R$ 2.699,19 R$ 3.077,09 
4 R$ 1.788,97 R$ 2.128,87 R$ 2.426,92 R$ 2.766,67 R$ 3.154,02 
5 R$ 1.833,69 R$ 2.182,09 R$ 2.487,59 R$ 2.835,84 R$ 3.232,87 
6 R$ 1.879,53 R$ 2.236,64 R$ 2.549,78 R$ 2.906,74 R$ 3.313,69 
7 R$ 1.926,52 R$ 2.292,56 R$ 2.613,52 R$ 2.979,40 R$ 3.396,53 
8 R$ 1.974,69 R$ 2.349,87 R$ 2.678,86 R$ 3.053,89 R$ 3.481,44 
9 R$ 2.024,05 R$ 2.408,62 R$ 2.745,83 R$ 3.130,24 R$ 3.568,48 
10 R$ 2.074,65 R$ 2.468,83 R$ 2.814,48 R$ 3.208,49 R$ 3.657,69 
11 R$ 2.126,52 R$ 2.530,55 R$ 2.884,84 R$ 3.288,70 R$ 3.749,13 
12 R$ 2.179,68 R$ 2.593,82 R$ 2.956,96 R$ 3.370,92 R$ 3.842,86 
13 R$ 2.234,18 R$ 2.658,66 R$ 3.030,89 R$ 3.455,20 R$ 3.938,93 
14 R$ 2.290,03 R$ 2.725,13 R$ 3.106,66 R$ 3.541,57 R$ 4.037,41 
15 R$ 2.347,28 R$ 2.793,26 R$ 3.184,32 R$ 3.630,11 R$ 4.138,34 
16 R$ 2.405,96 R$ 2.863,09 R$ 3.263,93 R$ 3.720,87 R$ 4.241,80 
17 R$ 2.466,11 R$ 2.934,67 R$ 3.345,53 R$ 3.813,89 R$ 4.347,85 
18 R$ 2.527,76 R$ 3.008,03 R$ 3.429,17 R$ 3.909,24 R$ 4.456,54 
19 R$ 2.590,96 R$ 3.083,23 R$ 3.514,90 R$ 4.006,97 R$ 4.567,96 
20 R$ 2.655,73 R$ 3.160,32 R$ 3.602,77 R$ 4.107,14 R$ 4.682,15 
21 R$ 2.722,13 R$ 3.239,32 R$ 3.692,84 R$ 4.209,82 R$ 4.799,21 
22 R$ 2.790,18 R$ 3.320,31 R$ 3.785,16 R$ 4.315,07 R$ 4.919,19 
23 R$ 2.859,93 R$ 3.403,31 R$ 3.879,79 R$ 4.422,94 R$ 5.042,17 
24 R$ 2.931,43 R$ 3.488,40 R$ 3.976,78 R$ 4.533,52 R$ 5.168,22 
25 R$ 3.004,72 R$ 3.575,61 R$ 4.076,20 R$ 4.646,85 R$ 5.297,43 
26 R$ 3.079,84 R$ 3.665,00 R$ 4.178,11 R$ 4.763,02 R$ 5.429,86 
27 R$ 3.156,83 R$ 3.756,62 R$ 4.282,56 R$ 4.882,10 R$ 5.565,61 
28 R$ 3.235,75 R$ 3.850,54 R$ 4.389,63 R$ 5.004,15 R$ 5.704,75 
29 R$ 3.316,65 R$ 3.946,80 R$ 4.499,37 R$ 5.129,26 R$ 5.847,37 
30 R$ 3.399,56 R$ 4.045,47 R$ 4.611,85 R$ 5.257,49 R$ 5.993,55 
31 R$ 3.484,55 R$ 4.146,61 R$ 4.727,15 R$ 5.388,93 R$ 6.143,39 
32 R$ 3.571,67 R$ 4.250,27 R$ 4.845,33 R$ 5.523,65 R$ 6.296,98 
33 R$ 3.660,96 R$ 4.356,53 R$ 4.966,46 R$ 5.661,74 R$ 6.454,40 
34 R$ 3.752,48 R$ 4.465,44 R$ 5.090,62 R$ 5.803,28 R$ 6.615,76 
35 R$ 3.846,29 R$ 4.577,08 R$ 5.217,89 R$ 5.948,36 R$ 6.781,16 
cont ... ANEXO Ill 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
Tabela de Vencimento Base do Magistério Público do Município de João Neiva 
(Lei Municipal no 2.648/2014) 
CLASSE - Professor MA.PA, MA.PB, MA.PP (40 horas) 
PADRAO 
NÍVEL 
I ii III iv v 
1 R$ 0,00 R$ 3.162,99 R$ 3.605,81 R$ 4.110,62 R$ 4.686,10 
2 R$ 0,00 R$ 3.242,07 R$ 3.695,95 R$ 4.213,39 R$ 4.803,25 
3 R$ 0,00 R$ 3.323,12 R$ 3.788,35 R$ 4.318,72 R$ 4.923,34 
4 R$ 0,00 R$ 3.406,20 R$ 3.883,06 R$ 4.426,69 R$ 5.046,42 
5 R$ 0,00 R$ 3.491,35 R$ 3.980,14 R$ 4.537,36 R$ 5.172,58 
6 R$ 0,00 R$ 3.578,64 R$ 4.079,64 R$ 4.650,79 R$ 5.301,89 
7 R$ 0,00 R$ 3.668,10 R$ 4.181,63 R$ 4.767,06 R$ 5.434,44 
8 R$ 0,00 R$ 3.759,80 R$ 4.286,17 R$ 4.886,24 R$ 5.570,30 
9 R$ 0,00 R$ 3.853,80 R$ 4.393,33 R$ 5.008,39 R$ 5.709,56 
10 R$ 0,00 R$ 3.950,14 R$ 4.503,16 R$ 5.133,60 R$ 5.852,30 
11 R$ 0,00 R$ 4.048,90 R$ 4.615,74 R$ 5.261,94 R$ 5.998,61 
12 R$ 0,00 R$ 4.150,12 R$ 4.731,13 R$ 5.393,49 R$ 6.148,57 
13 R$ 0,00 R$ 4.253,87 R$ 4.849,41 R$ 5.528,33 R$ 6.302,29 
14 R$ 0,00 R$ 4.360,22 R$ 4.970,65 R$ 5.666,53 R$ 6.459,84 
15 R$ 0,00 R$ 4.469,23 R$ 5.094,91 R$ 5.808,20 R$ 6.621,34 
16 R$ 0,00 R$ 4.580,96 R$ 5.222,28 R$ 5.953,40 R$ 6.786,87 
17 R$ 0,00 R$ 4.695,48 R$ 5.352,84 R$ 6.102,24 R$ 6.956,54 
18 R$ 0,00 R$ 4.812,87 R$ 5.486,66 R$ 6.254,79 R$ 7.130,46 
19 R$ 0,00 R$ 4.933,19 R$ 5.623,83 R$ 6.411,16 R$ 7.308,72 
20 R$ 0,00 R$ 5.056,52 R$ 5.764,43 R$ 6.571,44 R$ 7.491,44 
21 R$ 0,00 R$ 5.182,93 R$ 5.908,54 R$ 6.735,73 R$ 7.678,72 
22 R$ 0,00 R$ 5.312,50 R$ 6.056,25 R$ 6.904,12 R$ 7.870,69 
23 R$ 0,00 R$ 5.445,32 R$ 6.207,66 R$ 7.076,73 R$ 8.067,46 
24 R$ 0,00 R$ 5.581,45 R$ 6.362,85 R$ 7.253,64 R$ 8.269,15 
25 R$ 0,00 R$ 5.720,99 R$ 6.521,92 R$ 7.434,98 R$ 8.475,87 
26 R$ 0,00 R$ 5.864,01 R$ 6.684,97 R$ 7.620,86 R$ 8.687,77 
27 R$ 0,00 R$ 6.010,61 R$ 6.852,09 R$ 7.811,38 R$ 8.904,96 
28 R$ 0,00 R$ 6.160,88 R$ 7.023,39 R$ 8.006,67 R$ 9.127,59 
29 R$ 0,00 R$ 6.314,90 R$ 7.198,98 R$ 8.206,83 R$ 9.355,78 
30 R$ 0,00 R$ 6.472,77 R$ 7.378,95 R$ 8.412,00 R$ 9.589,67 
31 R$ 0,00 R$ 6.634,59 R$ 7.563,43 R$ 8.622,30 R$ 9.829,41 
32 R$ 0,00 R$ 6.800,45 R$ 7.752,51 R$ 8.837,86 R$ 10.075,15 
33 R$ 0,00 R$ 6.970,47 R$ 7.946,32 R$ 9.058,81 R$ 10.327,03 
34 R$ 0,00 R$ 7.144,73 R$ 8.144,98 R$ 9.285,28 R$ 10.585,20 
35 R$ 0,00 R$ 7.323,35 R$ 8.348,61 R$ 9.517,41 R$ 10.849,83 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
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CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNP]: 31.776.479/0001-86 
ANEXO IV 
Tabela de Vencimentos SAAE 
(Lei Municipal no 3.101/2018) 
NÍVEIS 
(2,5%) 
CLASSE 
A B C D E F G H I J 
1 937,50 984,38 1.033,60 1.085,27 1.248,07 1.435,28 1.650,57 1.898,15 2.429,65 2.568,13 
2 960,94 1.008,99 1.059,44 1.112,40 1.279,27 1.471,16 1.691,84 1.945,61 2.490,39 2.632,34 
3 984,96 1.034,22 1.085,93 1.140,21 1.311,25 1.507,94 1.734,13 1.994,25 2.552,65 2.698,14 
4 1.009,59 1.060,07 1.113,08 1.168,72 1.344,03 1.545,64 1.777,49 2.044,10 2.616,46 2.765,60 
5 1.034,83 1.086,57 1.140,90 1.197,94 1.377,63 1.584,28 1.821,92 2.095,21 2.681,88 2.834,74 
6 1.060,70 1.113,74 1.169,42 1.227,89 1.412,07 1.623,89 1.867,47 2.147,59 2.748,92 2.905,61 
7 1.087,22 1.141,58 1.198,66 1.258,58 1.447,37 1.664,49 1.914,16 2.201,28 2.817,65 2.978,25 
8 1.114,40 1.170,12 1.228,63 1.290,05 1.483,56 1.706,10 1.962,01 2.256,31 2.888,09 3.052,70 
9 1.142,26 1.199,37 1.259,34 1.322,30 1.520,65 1.748,75 2.011,06 2.312,72 2.960,29 3.129,02 
10 1.170,81 1.229,36 1.290,83 1.355,36 1.558,66 1.792,47 2.061,34 2.370,53 3.034,30 3.207,25 
11 1.200,08 1.260,09 1.323,10 1.389,24 1.597,63 1.837,28 2.112,87 2.429,80 3.110,15 3.287,43 
12 1.230,09 1.291,60 1.356,17 1.423,97 1.637,57 1.883,21 2.165,69 2.490,54 3.187,91 3.369,61 
13 1.260,84 1.323,89 1.390,08 1.459,57 1.678,51 1.930,29 2.219,84 2.552,80 3.267,61 3.453,85 
14 1.292,36 1.356,98 1.424,83 1.496,06 1.720,47 1.978,55 2.275,33 2.616,62 3.349,30 3.540,20 
15 1.324,67 1.390,91 1.460,45 1.533,46 1.763,48 2.028,01 2.332,21 2.682,04 3.433,03 3.628,70 
16 1.357,78 1.425,68 1.496,96 1.571,80 1.807,57 2.078,72 2.390,52 2.749,09 3.518,85 3.719,42 
17 1.391,73 1.461,32 1.534,39 1.611,09 1.852,76 2.130,68 2.450,28 2.817,82 3.606,83 3.812,41 
18 1.426,52 1.497,85 1.572,75 1.651,37 1.899,08 2.183,95 2.511,54 2.888,26 3.697,00 3.907,72 
19 1.462,19 1.535,30 1.612,07 1.692,65 1.946,56 2.238,55 2.574,33 2.960,47 3.789,42 4.005,41 
20 1.498,74 1.573,68 1.652,37 1.734,97 1.995,22 2.294,51 2.638,69 3.034,48 3.884,16 4.105,55 
21 1.536,21 1.613,03 1.693,68 1.778,34 2.045,10 2.351,88 2.704,65 3.110,34 3.981,26 4.208,18 
22 1.574,61 1.653,35 1.736,02 1.822,80 2.096,23 2.410,67 2.772,27 3.188,10 4.080,79 4.313,39 
23 1.613,98 1.694,69 1.779,42 1.868,37 2.148,63 2.470,94 2.841,58 3.267,81 4.182,81 4.421,22 
24 1.654,33 1.737,05 1.823,90 1.915,08 2.202,35 2.532,71 2.912,62 3.349,50 4.287,38 4.531,75 
25 1.695,69 1.780,48 1.869,50 1.962,96 2.257,41 2.596,03 2.985,43 3.433,24 4.394,57 4.645,05 
26 1.738,08 1.824,99 1.916,24 2.012,03 2.313,84 2.660,93 3.060,07 3.519,07 4.504,43 4.761,17 
27 1.781,53 1.870,62 1.964,14 2.062,33 2.371,69 2.727,45 3.136,57 3.607,05 4.617,04 4.880,20 
28 1.826,07 1.917,38 2.013,25 2.113,89 2.430,98 2.795,64 3.214,98 3.697,22 4.732,47 5.002,21 
29 1.871,72 1.965,32 2.063,58 2.166,74 2.491,76 2.865,53 3.295,36 3.789,65 4.850,78 5.127,26 
30 1.918,51 2.014,45 2.115,17 2.220,91 2.554,05 2.937,17 3.377,74 3.884,39 4.972,05 5.255,45 
31 1.966,48 2.064,81 2.168,05 2.276,43 2.617,90 3.010,60 3.462,19 3.981,50 5.096,35 5.386,83 
32 2.015,64 2.116,43 2.222,25 2.333,34 2.683,35 3.085,86 3.548,74 4.081,04 5.223,76 5.521,50 
33 2.066,03 2.169,34 2.277,81 2.391,68 2.750,43 3.163,01 3.637,46 4.183,07 5.354,35 5.659,54 
34 2.117,68 2.223,57 2.334,75 2.451,47 2.819,19 3.242,09 3.728,40 4.287,64 5.488,21 5.801,03 
35 2.170,62 2.279,16 2.393,12 2.512,75 2.889,67 3.323,14 3.821,60 4.394,84 5.625,42 5.946,05 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNP]: 31.776.479/0001-86 
ANEXO V 
(Lei 
Tabela de Vencimentos Ipsjon 
Municipal no 3.102/2018) 
PADRÃO I ll Ill IV V 
1 R$ 937,50 R$ 1.275,01 R$ 1.619,26 R$ 1.975,49 R$ 2.568,14 
2 R$ 960,94 R$ 1.306,88 R$ 1.659,74 R$ 2.024,88 R$ 2.632,34 
3 R$ 984,96 R$ 1.339,55 R$ 1.701,23 R$ 2.075,50 R$ 2.698,15 
4 R$ 1.009,59 R$ 1.373,04 R$ 1.743,76 R$ 2.127,39 R$ 2.765,61 
5 R$ 1.034,83 R$ 1.407,37 R$ 1.787,36 R$ 2.180,57 R$ 2.834,75 
6 R$ 1.060,70 R$ 1.442,55 R$ 1.832,04 R$ 2.235,09 R$ 2.905,62 
7 R$ 1.087,22 R$ 1.478,61 R$ 1.877,84 R$ 2.290,97 R$ 2.978,26 
8 R$ 1.114,40 R$ 1.515,58 R$ 1.924,79 R$ 2.348,24 R$ 3.052,71 
9 R$ 1.142,26 R$ 1.553,47 R$ 1.972,91 R$ 2.406,95 R$ 3.129,03 
10 R$ 1.170,81 R$ 1.592,31 R$ 2.022,23 R$ 2.467,12 R$ 3.207,26 
11 R$ 1.200,08 R$ 1.632,11 R$ 2.072,79 R$ 2.528,80 R$ 3.287,44 
12 R$ 1.230,09 R$ 1.672,92 R$ 2.124,60 R$ 2.592,02 R$ 3.369,62 
13 R$ 1.260,84 R$ 1.714,74 R$ 2.177,72 R$ 2.656,82 R$ 3.453,86 
14 R$ 1.292,36 R$ 1.757,61 R$ 2.232,16 R$ 2.723,24 R$ 3.540,21 
15 R$ 1.324,67 R$ 1.801,55 R$ 2.287,97 R$ 2.791,32 R$ 3.628,72 
16 R$ 1.357,78 R$ 1.846,59 R$ 2.345,17 R$ 2.861,10 R$ 3.719,43 
17 R$ 1.391,73 R$ 1.892,75 R$ 2.403,80 R$ 2.932,63 R$ 3.812,42 
18 R$ 1.426,52 R$ 1.940,07 R$ 2.463,89 R$ 3.005,95 R$ 3.907,73 
19 R$ 1.462,19 R$ 1.988,57 R$ 2.525,49 R$ 3.081,09 R$ 4.005,42 
20 R$ 1.498,74 R$ 2.038,29 R$ 2.588,62 R$ 3.158,12 R$ 4.105,56 
21 R$ 1.536,21 R$ 2.089,24 R$ 2.653,34 R$ 3.237,08 R$ 4.208,20 
22 R$ 1.574,61 R$ 2.141,48 R$ 2.719,67 R$ 3.318,00 R$ 4.313,40 
23 R$ 1.613,98 R$ 2.195,01 R$ 2.787,67 R$ 3.400,95 R$ 4.421,24 
24 R$ 1.654,33 R$ 2.249,89 R$ 2.857,36 R$ 3.485,98 R$ 4.531,77 
25 R$ 1.695,69 R$ 2.306,13 R$ 2.928,79 R$ 3.573,13 R$ 4.645,06 
26 R$ 1.738,08 R$ 2.363,79 R$ 3.002,01 R$ 3.662,45 R$ 4.761,19 
27 R$ 1.781,53 R$ 2.422,88 R$ 3.077,06 R$ 3.754,01 R$ 4.880,22 
28 R$ 1.826,07 R$ 2.483,45 R$ 3.153,99 R$ 3.847,87 R$ 5.002,22 
29 R$ 1.871,72 R$ 2.545,54 R$ 3.232,84 R$ 3.944,06 R$ 5.127,28 
30 R$ 1.918,51 R$ 2.609,18 R$ 3.313,66 R$ 4.042,66 R$ 5.255,46 
31 R$ 1.966,48 R$ 2.674,41 R$ 3.396,50 R$ 4.143,73 R$ 5.386,85 
32 R$ 2.015,64 R$ 2.741,27 R$ 3.481,41 R$ 4.247,32 R$ 5.521,52 
33 R$ 2.066,03 R$ 2.809,80 R$ 3.568,45 R$ 4.353,51 R$ 5.659,56 
34 R$ 2.117,68 R$ 2.880,05 R$ 3.657,66 R$ 4.462,34 R$ 5.801,05 
35 R$ 2.170,62 R$ 2.952,05 R$ 3.749,10 R$ 4.573,90 R$ 5.946,07 
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ANEXO VI 
Cargos de Provimento da Estratégia Saúde da Família 
(Lei Municipal no 3.1.83/2019) 
Vagas Denominação do cargo Carga horária Vencimento 
6 Médico da[SF 40 h/semanais R$ 9.905,40 
1 Coordenador de Enfermagem [SF 20 h/semanais R$ 2.179,19 
6 Enfermeiro da[SF 40 h/semanais R$ 3.631,98 
12 Técnico em Enfermagem da[SF 40 h/semanais R$ 1.376,93 
1 Coordenador do Programa Saúde Bucal 20 h/semanais R$ 2.179,19 
5 Cirurgião Dentista do Programa Saúde Bucal 40 h/semanais R$ 3.631,98 
5 Atendente de Consultório Dentário do Programa Saúde Bucal 40 h/semanais R$ 1.147,44 
2 Fisioterapeuta da[SF 30 h/semanais R$ 2.065,40 
3 Gerente de Atenção Básica 40 h/semanais R$ 2.179,19 
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ANEXO VII 
Cargos para atender ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social 
(Lei Municipal no 3.191/2019) 
Vagas Denominação do cargo Carga hor6ria Vencimento 
1 Advogado 20 h/semanais R$ 2.477,78 
1 Agente de Abordagem Social 40 h/semanais R$ 1 457, 51 . 
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ANEXO VIII 
Cargos para atender ao Programa Estadual de Microcrédito 
(Lei Municipal no 3.107/2018) 
Denomina0o do Cargo Quantidade Vencimento 
Gerente da Unidade Municipal de Microcrédito 40 h/semanais R$ 1.750,00 
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ANEXO IX 
Cargos de Provimento em Comissão 
(Lei Municipal n° 1.138/2001) 
Denomina0o do cargo Quantitativo Referencia Recrutamento Vencimento 
Secretário Municipal 10 CC-I-A Amplo R$ 5.500,00 
Controlador Geral 1 CC-I-A Amplo R$ 5.500,00 
Procurador Geral 1 CC-I-A Amplo R$ 5.500,00 
Chefe de Gabinete 1 CC-II-A Amplo R$ 3.950,00 
Assessor Contábil e Financeiro 1 CC-II-B Amplo R$ 3.500,00 
Assessor Administrativo 7 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de Esportes 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de Defesa Civil 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de Proteção Social 
Básica 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de Proteção Social 
Especial 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assessor de Comunicação 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Gerente de Máquinas 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Motorista do Gabinete 1 CC-II-C Amplo R$ 2.750,00 
Assistente de Controladoria 1 CC-III Amplo R$ 1.692,75 
Chefe de Departamento 7 CC-III Amplo R$ 1.692,75 
Gerente 8 CC-III Amplo R$ 1.692,75 
Chefe de Divisão 22 CC-IV Amplo R$ 1.300,00 
Coordenador 9 CC-IV Amplo R$ 1.300,00 
Chefe de Seção 27 CC-IV Amplo R$ 1.300,00 
Secretario da JSM 1 CC-IV Amplo R$ 1.300,00 
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ANEXO X 
Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde 
(Lei Municipal ng 1.678/2006) 
Denominação do 
cargo 
Quantidade Referencia Vencimento Recrutamento 
Assessor 3 CC-II-C R$ 2.750,00 Amplo 
Gerente 1 CC-III R$ 1.692,75 Amplo 
Chefe de Divisão 10 CC-IV R$ 1.300,00 Amplo 
Chefe de Seção 5 CC-IV R$ 1.300,00 Amplo 
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ANEXO XI 
Cargos de Provimento em Comissão do MAE 
(Lei Municipal n21.425/2003) 
Denominação do 
cargo 
Quantidade Referencia Vencimento Distribuig5o 
Diretor Geral 1 CC-A R$ 5.500,00 Diretoria 
Assessor Técnico de 
Nível Superior 1 CC-B R$ 3.750,00 Assessoria 
Assistente Técnico de 
Nível Superior 1 CC-C R$ 1.875,00 Assistência 
Assessor 
Administrativo 1 CC-D R$ 2.750,00 Assessoria 
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ANEXO XII 
Cargos deProvimentoem Comissãodo Ipsjon 
(Lei Municipal n90977/1999) 
Referência Vencimento 
CC-1 R$ 5.500,00 
CC-2 R$ 3.750,00 
CC-3 R$ 2.000,00 
CC-I I-C R$ 2.750,00 
CC-IV R$ 1.300,00