norma nº 3439/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86 
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5 o% 15DAIL￾LEI No 3.439, de 25 de agosto de 2022 
Altera disposições da Lei 
Municipal n° 3.341/2021. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10. Fica incluído no Plano Plurianual (PPA), quadriênio 
2022 a 2025, a ação constante do Anexo Onico. 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 25 de 
agosto de 2022. 
PauloSé e Nardi 
Prefeit al 
Registrada e publicada, em 25 de agosto de 2022. 
Vanessados Santos 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
PROGRAMA: 0052 — FUNDO CIDADES 
DADOS FINANCEIROS EM R$ CORRENTES 
AÇÃO UNIDADE 
DE MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
2.157- CONSTRUÇÃO 
E MANUTENÇÃO DE 
PRAÇAS PÚBLICAS 
PRODUTO: OBRA 
REALIZADA 
wo A 
META 
FÍSICA 
5% 95% 0 0 100 
VALOR 175.000,00 3.325.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00