norma nº 3446/2022

Paulo 
Prefei 
e Nardi 
pal 
Gabinete 
setembro de 2022. 
refeito Municipal de João Neiva, em 30 de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
Publicado nO 
da OJOS 
 ern 
LEI No 3.446, de 30 de setembro de 2022. 
Altera disposições da Lei 
Municipal no 3.341/2021. 
0 Prefeito do Município de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no exercício de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica incluído no Plano Plurianual (PPA), quadriênio 
2022 a 2025, a ação constante do Anexo Onico. 
Art.20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registrada e publicada, em 30 de setembro de 2022. 
Pi 
.n-ssa dos Santos 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNP): 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
Programa 0052 - Fundo Cidades 
Dados Financeiros correntes em (R$) 
Ação 1.020 - Construção de rede de adutora de égua tratada 
Bairro Santo Afonso 
Produto Rede adutora construída 
Unidade de medida Wo T 
Meta física 
2022 2023 2024 2025 Total 
20% 80% 0 0 100% 
Valor R$ 188.000,00 752.000,00 0,00 0,00 940.000,00