norma nº 3448/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI No 3.448, de 30 de setembro de 2022 
Pu01cado rotita1 
da PINION ern 
Dispõe sobre alienação de 
bens móveis pertencentes 
ao patrimônio do Município 
de João Neiva. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais e, fag() saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a alienar por licitação na modalidade leilão, os bens pertencentes ao 
patrimônio municipal, que formam os lotes constantes do Anexo Onico. 
Art.2°. Os valores mínimos estipulados para os bens foram 
atribuídos pela Comissão de Avaliação, designada especificamente para 
este fim. 
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 30 de 
setembro de 2022. 
Paulo 3.e Nardi 
Prefeiro iipal 
Registrada e publicada, em 30 de setembro de 2022. 
C 00) 
Vanssa dos Santos 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
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CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
LOTE DESCRIÇÃO LOCAL 
VALOR 
MÍNIMO DE 
VENDA FINAL 
1 CAMINHÃO VW/13. 180 CNM, ANO: 2008/2008, PLACA: MSD3115 Pátio Externo - PMJN 30.000,00 
2 CAMINHÃOMERCEDESBENZ/1718, ANO 2010/2010, PLACA: MTB3260 Pátio Externo - PMJN 30.000,00 
3 MICROÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L EM ANO: 2013/2013, PLACA: ODR3949 Pátio Externo - PMJN 25.000,00 
4 MICROONIBUS - IVECO/CITYCLASS 70C17, ANO: 2012/2013, PLACA: MPI1530 Pátio Externo - PMJN 21.000,00 
5 MICROONIBUS IVECO/CITYCLASS 70C17, ANO: 2012/2013, PLACA: MPI1536 Pátio Externo PMJN 21.000,00 
6 MOTONIVELADORANEW HOLLANDRG 140 B VHP ANO 2013 Viveiro Municipal 50.000,00 
7 MOTONIVILADORA G-710 VOLVO ANO 2005 Pátio Externo PMJN 60.000,00 
8 RETROESCAVADEIRA VOLVOBL60 ANO 2011/2012 Pátio Externo - PMJN 25.000,00 
9 SUCATA - RETROESCAVADEIRA VOLVO Viveiro Municipal 5.000,00 
10 TRATOR VALMET 68 Viveiro Municipal 5.000,00 
11 FORD/RANGER XL CD4 22, ANO: 2013/2014, PLACA: ODT7C32 PátioUS JoaoNeiva 12.000,00 
12 FORD/RANGER XL CD4 22, ANO: 2013/2014, PLACA: ODT7C46 PátioUS JoaoNeiva 6.000,00 
13 VW/GOL 1.6POWER, ANO: 2009/2009, PLACA: MRL9264 PátioUS JoaoNeiva 4.000,00 
14 VW/GOL 1.6POWER, ANO: 2009/2009, PLACA: MRL9262 Centro Comunitário(AreaInterna) 4.000,00 
15 VW/GOL 1.6POWER, ANO: 2009/2009, PLACA: MSN5146 Centro Comunitário(AreaInterna) 4.000,00 
16 FIAT/UNO MILLEFIRE FLEX, ANO: 2007/2008, PLACA: MQI7983 Centro Comunitário(AreaInterna) 3.000,00 
17 IVECO/DAILY GREENCAR MO, ANO: 2008/2008, PLACA: MSD3114 Viveiro Municipal 9000,00 
18 FIAT/DUCATOMINIBUS, ANO: 2014/2014, PLACA: MPI1528 Pátio Externo - PMJN 16.000,00 
19 VW/KOMBI, ANO: 2001/2002, PLACA: MQV5281 Viveiro Municipal 2.000,00 
20 FIAT/DOBLO PFISTER AMBULÂNCIA, ANO: 2009/2010, PLACA: MS08383 Viveiro Municipal 3.000,00 
21 VW/GOLSPECIAL, ANO: 2001/2002, PLACA: MQV5291 Viveiro Municipal 2.000,00 
22 VW/KOMBI LOTAÇÃO ANO: 2004/2004, PLACA: MPI4753 Viveiro Municipal 2.000,00 
23 VW/SAVEIRO 1.6 ANO: 2002/2003, PLACA: MTP1137 Viveiro Municipal 2.000,00 
24 GM/BLAZERADVANTAGE, ANO 2010/2011, PLACA: MTTOF63 Viveiro Municipal 3.000,00 
25 HONDA/CG 125TITAN, ANO: 1997/1997, PLACA MPE 6725 Centro Comunitário(AreaInterna) 500,00 
26 HONDA/CG 125TITAN, ANO: 1997/1997, PLACA MPE 6715 Centro Comunitário(AreaInterna) 500,00 
27 MICRO TRATOR 4X4 TRAÇADO COM CARROCERIA E IMPLEMENTOS Centro Comunitário(AreaInterna) 5.000,00 
2.500,007 
5.000,00 
28 MICRO TRATOR TRAMONTINI GN 14 Galpão PMJN (AreaInterna) 
29 MICRO TRATAR TRAMONTINI GN 18 COM CARROCERIA Viveiro Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
30 CARROCERIA CEMAG (amarela) Galpão PMJN (Area Interna) 500,00 
31 REBOQUE COM TANQUE CORAL Viveiro Municipal 500,00 
32 SUCATA DE FIAT/UNO Area do IPSJON 100,00 
33 SUCATA DE FIAT/DOBLO AMBULANCIA - PLACA MQH 0142 - AMBULANCIA Area do IPSJON 100,00 
34 SUCATA DE GRADE DE ARRASTO E ROÇADEIRA Viveiro Municipal 500,00 
35 SUCATA DE CARROCERIA Viveiro Municipal 500,00 
. 
36 SUCATA DE ELETRODOMÉSTICOS Centro Comunitário (Area Interna) 1000,00 
37 SUCATA DIVERSAS (CADEIRAS, MESAS E OUTROS) Centro Comunitário (Area Interna) 2.000,00 
38 SUCATA DE ARMARIOS Centro Comunitário (Area Interna) 300,00 
39 SUCATA DE COMPUTADORES E PERIFERICOS EM GERAL, INCLUINDO TV'S Centro Comunitário (Area Interna) 500,00 
40 LUMINARIAS E READORES E OUTROS Centro Comunitário (Area Interna) 500,00 
41 01 TORNO MECANICO + 01 PRENSA HIDRAULICA Centro Comunitário (Area Interna) 2.500,00 
42 01 TORNO MECANICO + 01 FURADEIRA Centro Comunitário (Area Interna) 2.500,00 
43 01 TORNO MECANICO + 01 FURADEIRA Centro Comunitário (Area Interna) 2.500,00 
44 SUCATA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (08 MOSAS, 01 POLICORTE, 01 FURADEIRA, 01 
SERRA, 02 ESMERIL E 01 MAQUINA DE SOLDA) 
Centro Connunitário (Area Interna) 700,00 
45 SUCATA DE 01 RETIFICA, 01 PLANA E 01 SERRA FITA Centro Comunitário (Area Interna) 700,00 
46 
SUCATA DIVERSAS 01 FREZA + 01 ESMERIL (MARCA MAZOLI) 02 MÁQUINA DE SOLDA/ 
01 RETIFICA + 01 PLANA + 01 SERRA FITA, TORNO, DESEMGROSSO, FURADEIRA E 02 
COMPRESSORES, PAINEIS ELETRICOS ESTUFA, TORNO ESMERIL 
Centro Comunitário (Area Externa) 7.000,00 
47 MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL QUANT. (06) Centro Comunitário (Area Interna) 2.000,00 _ 
48 MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL QUANT. (07) Centro Comunitário (Area Interna) 2.000,00 
49 MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL QUANT. (09) Centro Comunitário (Area Interna) 3.000,00 
50 MAQUINAS DE COSTURA COMUM, MARCA SINGER C/MOTOR QUANT. (02) Centro Comunitário (Area Interna) 800,00 
51 SUCATA DE 02 TANQUES PARA IMUNIZAÇÃO DE MADEIRAS Galpão (PMJN) 2.000,00 
52 SUCATA DIVERSAS/ MESAS/ESTUFA/ LUMINARIAS Galpão (PMJN) 300,00 
53 SUCATA DIVERSAS - CADEIRAS/GELADEIRAS/ELETRODMESTICOS / FRIZER Galpão (PMJN) 500,00 
54 SUCATA DIVERSAS (CADEIRAS E MESAS DE ESCOLAS) Galpão Interno PMJN 300,00 
55 SUCATA - MONITORES MATERIAIS DE INFORMATICA EM GERAL Galpão Interno PMJN 200,00 
56 SUCATA DE PNEUS Galpão (PMJN) 50,00 
57 SUCATA DIVERSAS - CADEIRAS, LUMINARIAS E REATORES 
Parte Externa - 
A rea Saúde do Galpão 500,00 7