norma nº 3452/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.452, de 31 de outubro de 2022. 
Pub%iced° no mural 
ern 
da P141314 
3 o 
DA 
Altera disposições da Lei 
Municipal n° 3.431/2022. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica alterado o Anexo "Metas Fiscais - Metas anuais" 
da Lei Municipal no 3.431/2022, que passa a vigorar conforme Anexo I. 
Art.2°. Ficam incluidos no Anexo "Demonstrativo das Metas 
e Prioridades da Administração Municipal", as ações constantes do Anexo 
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do efeito Municipal de João Neiva, em 31 de 
outubro de 2022. 
Paulo SdaLolP - Nardi 
PrefeitoM wpal 
Registrada e publicada, em 31 de outubro de 2022. 
Va ssa dos Santos 
Chefe de Gabinete 
I.ei 3.431,-2_022 - IDO para 2023 
PKEFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES 
LEI DE DIRETRIZES oKANuNTARIAs 
ANEXODIEMETAS FISCAIS 
ANEXO I 
ESPECIFICAÇÃO 
2023 2024 2025 
Valor 
Corrente 
(a) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(a / PIB) 
X 100 
% RCL 
(a / RCL) 
X 100 
Valor 
Corrente 
(b) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(b / PIB) 
X 100 
°A RCL 
(b / RCL) 
X 100 
Valor 
Corrente 
(c) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(c / PIB) 
X 100 
°A RCL 
(c / RCL) 
X 100 
Receita Total 114.243.000,00 110.113.734,94 0,074 156,964 121.100.600,00 113.158.396,62 0,077 160,759 128.300.000,00 116.394359,16 0,080 164,956 
Receitas Primárias (I) 95.484.580,00 92.033.330,12 0,062 131,191 100.565.620,00 93.970.638,43 0,064 133,500 103.695.700,00 94.073.231,38 0,065 133,322 
Receitas Primarias Correntes 95.084.580,00 91.647.787,95 0,062 130,642 100.162.620,00 93.594.066,72 0,064 132,965 103.289.700,00 93.704.906,25 0,064 132,800 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.935.340,00 12.467.797,59 0,008 17,773 13.645.460,00 12.750.605,90 0,009 18,114 14.203.000,00 12.885.029,04 0,009 18,261 
Contribuições 4.720.000,00 4.549.397,59 0,003 6,485 4.930.000,00 4.606.696,08 0,003 6,545 5.663.600,00 5.138.044,81 0,004 7,282 
Transferências Correntes 70.993.440,00 68.427.412,05 0,046 97,542 74.922.160,00 70.008.848,03 0,048 99,459 76.537.400,00 69.435.092,68 0,048 98,404 
Demais Receitas Primarias Correntes 6.435.800,00 6.203.180,72 0,004 8,842 6.665.000,00 6.227.916,71 0,004 8,848 6.885.700,00 6.246.739,73 0,004 8,853 
Receitas Primarias de Capital 400.000,00 385.542,17 0,000 0,550 403.000,00 376.571,71 0,000 0,535 406.000,00 368.325,13 0,000 0,522 
Despesa Total 114.243.000,00 110.113.734,94 0,074 156,964 121.100.000,00 113.158.396,62 0,077 160,759 128.300.000,00 116.394.369,16 0,080 164,956 
Despesas Primarias (II) 90.486.000,00 87.215.421,69 0,059 124,323 95.855.000,00 89.568.935,66 0,061 127,247 100.547.000,00 91.216.715,79 0,063 129,274 
Despesas Primarias Correntes 81.305.000,00 78.366.265,06 0,053 111,709 86.123.000,00 80.475.149,40 0,055 114,328 90.231.000,00 81.857991,61 0,056 116,010 
Pessoal e Encargos Sociais 45.485.000,00 43.840.963,86 0,029 62,494 48.213.000,00 45.051.245,06 0,031 64,002 51.106.000,00 46.363.605,85 0,032 65,707 
Outras Despesas Correntes 35.820.000,00 34.525.301,21 0,023 49,215 37.910.000,00 35.423.904,34 0,024 50,325 39.125.000,00 35.494.385,76 0,024 50,303 
Despesas Primarias de Capital 7.166.000,00 6.906.987,95 0,005 9,846 7.596.000,00 7.097.862,76 0,005 10,084 8.052.000,00 7.304.812,63 0,005 10,352 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primarias 2.015.000,00 1.942.1680 0,001 2,769 2.136.000,00 1.995.923,49 0,001 2,836 2.264.000,00 2.053.911,55 0,001 2,911 
Resultado Primário (Ill) = (I - II) 4.998.580,00 4.817.908,43 0,003 6,868 4.710.620,00 4.401.702,78 0,003 6,253 3.148.700,00 2.856.515,59 0,002 4,048 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 3.709.600,00 3.575.518,07 0,002 5,097 3.889.800,00 3.634.711,24 0,002 5,164 4.109.100,00 3.727.795,03 0,003 5,283 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 105.000,00 101.204,82 0,000 0,144 125.000,00 116.802,64 0,000 0,166 135.000,00 122472,64 0,000 0,174 
Resultado Nominal- (VI) = (Ill + (IV - V)) 8.603.180,00 8.292.221,69 0,006 11,820 8.475.420,00 7.919.611,38 0,005 11,251 7.122.800,00 6.461.837,98 0,004 9,158 
Divida Pública Consolidada 380.000,00 366.265,06 0,000 0,522 346.000,00 323.309,70 0,000 0,459 315.000,00 285769,50 0,000 0,405 
Divida Consolidada Liquida (9.841.000,00) (9.485.301,21) -0,006 -13,521 (10.431.000,00) (9.746.946,62) -0,007 -13,847 (11.057.000,00) (10.030.962,90) -0,007 -14,216 
Receitas Primárias Advindas dePPP(VII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Despesas Primarias Advindas dePPP(VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Impactodo Saldo dasPPP(IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
2023 2024 2025 
PIB real (crescimento % anual) 1,30 2,00 2,00 
Taxa real de juro implícito sobre a divida liquida do Governo (média % anual) 63,55 65,10 67,60 
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 5,22 5,20 5,20 
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 3,75 3,15 3,00 
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00 154.440.460.000,00 157.529.269.000,00 160.679.855.000,00 
Receita Corrente Liquida - RCL 72.782.800,00 75.330.000,00 77.778.500,00 
2023 2024 2025 
Valor Corrente / 1,0375 Valor Corrente / 1,0702 Valor Corrente / 1,1023 
LEI DE DIRETRiils ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ANEXO II 
LEI 3.431/2022 - LDO 
Programa: 0007 - DEFESA CIVIL 
OBJETIVO: Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar desastres 
ou minimizar seus impactos para a população e a restabelecer anormalidade social. 
Lei 3.431/22 - LDO 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.179 Capacitação de Servidores Unidade 2,00 1.200,00 Servidor Capacitado 
Total Programa 1.200,00 
Programa: 0021 - Modernização da Administração Tributária Municipal 
OBJETIVO: Incrementar a arrecadação com o objetivo de equilibrar as finanças públicas e melhoria da qualidade dos serviços prestados h. população. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
1.021 Aquisição de Veiculos Unidade 1,00 80.000,00 Veiculo Adquirido 
1.022 Sua nota vale uma nota Unidade 5,00 10.000,00 campanha realizada 
Total Programa 90.000,00 
Programa: 0052 - Fundo cidades 
OBJETIVO: Promover a melhoria consistente e continuada da qualidade de vida da população. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
1.017 Elaboração de Projetos Unidade 5,00 500.000,00 Obra Realizada 
1.019 Aquisição de Equipamentos Unidade 5,00 100,00 Equipamento adquirido 
2.157 Construção e manutenção de praças públicas Porcentagem 2,00 3.500.000,00 Praça Construída/Mantida 
Total Programa 4.000.100,00 
, 
Programa: 0053 - Bem Estar Animal 
OBJETIVO: Proporcionar qualidade de vida e condições que sejam adequadas as necessidades e a natureza dos animais. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.178 Castração de animais Unidade 38,00 62.200,00 Animal castrado 
Total Programa 62.200,00 
Total Geral 4.153.500,00 
-/% 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: educação Basica Municipal, Emissão: 23/09/2022 , às 12:35:00.