norma nº 3456/2022

Paulo 
Prefei 
e Nardi 
al 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 10 de 
novembro de 2022. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
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0 
 LEI N° 3.456, de 10 de novembro de 2022 
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Municipal n° 3.341/2021. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais e, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica incluído no Programa "0022 - Fortalecimento da 
Educação Básica", a Ação "1.005 - Tecnologia da informa5ão", no Plano 
Plurianual (PPA), quadriênio 2022 a 2025, conforme Anexo Unico. 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Registrada e publicada, em 10 de novembro de 2022. 
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Chefe de Gabinete interina 
Altera disposições da Lei 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
Programa 0022 - Fortalecimento da Educação Básica 
Dados Financeiros correntes em (R$) 
Ação 1.025 - Tecnologia da informação 
Produto Aluno beneficiado 
Unidade de medida Unidade 
Meta física 
2022 2023 2024 2025 Total 
6 6 6 6 24 
Valor R$ 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00