norma nº 95/1990

UHWILIAAu 
PREFEITURAMUMICIPAL DE J000 nun 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
LEI N2 0095/90 
DispOe sobre o reajuste dos vencimentos dofun 
cionalismo e -dá outras providencias. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva no uso de suas atri-' 
buiçOes legais, fag() saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 12 - Ficam reajustados em setenta por cento os ven￾cimentos dos motoristas e em cinquenta por cento os dos pedreiros, em ' 
relação aos valores percebidos no mês anterior. 
.Art. 22 - Os demais servidores celetistas perceberão o 
abono de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) sobre os seus salários, in-' 
elusiveo magistério, exceto se houver incorporação do abono concedido 
no mês anterior ao salário do funcionalismo, por disposição de lei fede 
ral, hipótese em que prevalecerá o abono incorporado. 
Art. 32 - Os operadores de máquinas e o encarregado de 
limpeza piThlica, terão seus salários reajustados em sessenta por cento' 
sobre os valores percebidos no mês anterior. 
Art. 42 - Os salários do funcionalismo estatutário ficam 
reajustados em dez por cento sobre os valores percebidos no mês anterior. 
Art. 52 - As despesas decorrentes da presente Lei corre￾rão a conta da rubrica 31-10 do vigente orçamento. 
rilliMMLIImu 
PREFEITURA MUNICIPAL DEJIM° DEI VA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
Art. 62 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica 
gão, revogadas as disposigOes em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 26 di 
as doms de setembro de 1990. 
WpiEttl Francisco G.\ 
Asesso,r2iridico 
Registrada na Secretaria Municipal de Administragão,em 
26 de setembro de 1990. 
Pre eito Munici 
tj 
Maria IlakAc(p' l 
Secretária Municipal de Administração 
• 
MM1Q-Iumul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO HEIM 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
SALARIOS CATEGORIA AGOSTO/90 REAJUSTADO 
Motorista carro pequeno 11.085,07 18.844,62 
Motorista carro grande 12.470,70 21.200,19 
Pedreiros 13.200,00 20.460,00 
Operador de Máquina 15.241,98 24.387,17 
Enc. Limpeza Pública 13.200,00 21.120,00 
ESTATUTARIOS 
CATEGORIA AGOSTO/90 REAJUSTADO 
Secretários 44.770,13 49.247.14 
Assessor Jurídico 44.770,13 49.247,14 
Chefe Departamento 30.818,11 33.899,92 
Chefe Gabinete 20.347,78 22.382,56 
Aux. Chefia 17.636,28 19.399,91 
Aux. Serviços 13.566,86 14.923,55 
Coord. Creche 15.871,63 17.458,79