norma nº 3462/2022

Paulo 
Prefei 
e Nardi 
al 
Gabinete refeito Municipal de João Neiva/ES, em 01 de 
dezembro de 2022. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
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LEI No 3.462, de 01 de dezembro de 2022 
Dispõe sobre a denominação de vias públicas 
da comunidade rural de Barra do Triunfo. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10. Fica denominada "RuaSaoJosé" a rua sem saída que se 
inicia na Rua Raquel Mafumba Mazolini, próximo à Igreja Católica, conforme mapa 
constante do Anexo Onico. 
Art.2°. Fica denominada "Rua Jaboticabal" a rua sem saída que 
se inicia na Rua Raquel Mafumba Mazolini, margeando o imóvel cadastrado sob o 
número 07.01.014.0033, conforme mapa constante do Anexo Onico. 
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registrado e publicado, em 01 de dezembro de 2022. 
nessa dos Santos 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO