norma nº 3463/2022

Paul 
Pref 
De Nardi 
ipal 
Gabinete as Prefeito Municipal de João Neiva/ES, em 01 de 
dezembro de 2022. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86 
LEI No 3.463, de 01 de dezembro de 2022 
Oae" 6° . 
v Dispõe sobre a denominação de 
vov0vtA n5) ea, 1 via pública do Bairro Triângulo. 
OjGh‘l 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10. Fica denominada "Rua Paulo César Aurélio dos Santos" 
a que se inicia no imóvel sob inscrição municipal 01.01.113.1156 (lado direito), 
terminando no imóvel sob inscrição municipal 01.01.188.0185 (lado esquerdo), 
localizado próximo ao final da Rua Miguel Gabidelli, no Bairro Triângulo, conforme 
mapa constante do Anexo Único. 
Art.20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registrado e publicado, em 01 de dezembro de 2022. 
VàVfea dos Santos 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO — TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO