| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3281 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 2.631/2014, de 29 de maio de 2014, que "Cria o Diploma Aluno Nota Dez, e dá outras providências". |
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De Nardi ipal Paul Pref PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI No 3.281, de 23 de fevereiro de 2021. Revoga a Lei Municipal no 2.631/2014, de 29 de maio de 2014, que "Cria o Diploma Aluno Nota Dez, e dá outras 1,3 101_1(a.1_ providências". 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica revogada a Lei Municipal n02.631/2014, que "Cria o Diploma Aluno Nota Dez, e dá outras providências". Art.20. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Registrada e publicada, em 23 de fevereiro de 2021. /hi (-k.0 jteze_4(.../xze/ • Fenan Rossoni Pattuzzo Chefe de Gabinete interino Pui,iicado no mum% da PMJN em