norma nº 102/1990

PREFEITURAMUNICIPAL DE J000 noun 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
LEI N2 0102/90 
Aprova o Plano Plurianual de Investi 
mentos para o trienio de 1991 a 1993. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espi 
rito Santo, no uso de suas atribuigOes legais, faço saber que 
aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - 0 Plano Plurianual do Município deJoao' 
Neiva, Estado do Espirito Santo, para o período de 1991 a 1993 I 
constituído pelos anexos desta Lei, será executado nos termos da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e de cada orça￾mento anual. 
Art. 22 - 0 Plano Plurianual, objetivo desta Lei, 
foi elaborado de acordo com as diretrizes básicas tragadas pela 
Administração Municipal por setores de atividades, compreendendo' 
em suas linhas mestras o seguinte: 
- garantir aumentos substanciais na arrecadação 
prOpria do Município; 
II - garantir aos alunos da3creches, escolas muni 
• cipais e estaduais melhorias nas condigOes ' 
de ensino; 
III - modernização da máquina administrativa muni￾cipal; 
IV - incentivo a. cultura, através de agOes pro 
prias no setor; 
V - garantir melhores condigOes de trabalho aos 
servidores municipais. 
Piei-eito Munic pal 
l.c4,LOM) 
Jurídico 
Fra 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOITIO HEI VA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
VI - proporcionar opg8es de lazer a população; 
VII - expansão do saneamento básico; 
VIII - melhoria geral no sistema de transporte; 
IX - implementação do Plano Municipal de Saúde, em 
consonancia com o Sistema Onico de Sadde(SUS); 
X - incentivar o setor produtivo rural com as 
ages especificas da área; 
XI - promover melhoria no sistema de comunicação; 
XII - incentivar o turismo interno; 
XIII - outros objetivos identificados com a política 
do Poder Executivo. 
Art. 32 - 0 Poder Executivo está autorizado a in￾troduzir as modificagaes necessárias ao presente Plano Plurianual, 
no que respeitar aos objetivos, agaes e metas programadas para o 
período por ele abrangido. 
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor em 12 de janei￾ro de 1991, revogadas as disposigOes em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 
19 dias doms de novembro de 1990. 
Registr a Secretaria Municipal de Administra￾cão, em 19 de novembro de 1990. 
Maria LtWOé 
Secretária Municipal de Administração 
MUJIIIEJ-111111-1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO HEM 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1991/1993 
:PROGRAMA - ADMINISTRAÇA0 E PLANEJAMENTO 
OBJETIVO AÇÕES 1991 1992 1993 
--- i 
- - Produzir aumen.'-.1 - Atualizagao e modernização do Cadastro 
to Ja arrecadação 
prOpria 
Imobiliário. , x x x 
2 - Atualizagao e modernização do Cadastro 
Mobiliário. , 
x x x 
3 - Atualizagao da Legislagao Tributária; x x x 
- 
4 - Treinamento e reciclagem de recursos hu - manos que trabalham no setor, 
, 
x x x 
5 - Aprimoramento da Máquina Administrativa 
Municipal. x x x 
2 - Melhorar os set 1 - Aquisição de equipamentos modernos e 
viços de controle - 
financeiro/orgamen- 
.. 
e1etramicos7 
2 - Organizagao de comisso es especificas pa 
ra análise e controle de pedidos degas 
x x x 
tos e outros necessários ao S.,etor7 x x x 
3 - Criação de sistema de controle de con￾tratos e convenios firmados pelo Munici 
pio. x x x 
3 - Atendimento aos 
componentes relati￾1 - Pagamento relativo a juros, amortizagOe03 
e encargos da Divida Publica. , 
x x x 
, vos ao Setor. 
! 
2 - Pagamento de despesas de exercício ante 
riores. 
x x x 
, ' 3 - Pagamento de contribuiçoiespara o PASEP. x x x 
.61. - Modernização da 
estrutura adminis￾trativa, de pessoal 
e servidor de apoio 
1 - Implantação da reforma ..dministrativa7 
2 -'Implantação do Plano de cargos e sa16-1 
rios. 
x 
x 
x 
x 
x 
x 
5 - Estratégias prO 1 - Determinação de serviços gerais comuns _ 
prias para atendi-7 
mento dos objetivos 
do Município. 
a tOdoS os Orijaós Municipais. 
. 
x x x 
- Construção de garagem municipal; 
- Aquisição de mOveis para os diversos 
Orgãos da Estrutura Municipal; 
3 - Reforma e ampliação do Pago Municipal; 
4 - Manutenção do funcionamento da fábrica 
municipal de blocos, manilhas e outros 
artefatos de cimento e melhadas diversaA 
5 - Ampliação 
daCamara 
e/ou melhorias das instalag6e4 
Municipal 
1 - DesenvolveragOes de desaproriagão diver 
sas; 
2 - Contratação de equipe tecnica para exe￾cução de projetos e serviços no setor; 
3 - Aquisição de terrenos para diferentes 
finalidades. 
1 - Aquisição de veículos e equipamentos; 
2 - Locação de máquinas e equipamentos e 
veiculos. 
1 
2 
; X 
EREW14-1( 
PREFEITURA MUNICIPAL DE J000 neun 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1991/1993 
PROGRAMA - ADMINISTRAÇA0 E PLANEJAMENTO 
OBJETIVO AÇÕES 1991 1992 1993 
6 Ihstalar e equi￾par adequadamente os 
vários setores daAd 
ministragão, para 
proporcionar melho￾res condigOes de tr 
balho e de atendimeE 
to às necessidades 
dos municipes. 
7 - Ampliação do Pa-' 
trimOnio Municipal. 
8 - Adequar os dive4 
ssetores administrati 
vos da Prefeitura de 
veículos e equipameE 
tos. 
DE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO HEI VA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1991/1993 
PROGRAMA - TRANSPORTE 
OBJETIVO 
...._ 
AÇÕES 1991 1992 1993 
.. 
L - elhoria do 
sistema de tras￾Dorte em geral. 
1 - Abertura e reabertura de estradas vicinais 
2 - Construção de bueiros, pontes e mata-bur￾ros7 
3 - Aquisição de equipamentos rodoviãrios; 
4 - AgOes para assegurar a segurança do trãfe 
godo Município. 
, 
x 
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x 
x 
x 
UMinIZAARD 
PREFEITURAMUNICIPAL DE HMO HEM 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
ORÇAMENTO - TRIÊNIO 1991/1993 
í
PROGRAMA - HABITAgA0 E URBANISMO 
OBJETIVO AgOEs 1991 
_ 
1992 
.. 
1993 
-7- 
1 A:Eendimentoãs 
necessidades da po 
pulagão, com a im￾plantação de Proje 
1 - Construção de casas populares; 
_ z - Construção de usina para beneficiamento - dE 
lixo; 
x 
x 
x 
x 
x 
x 
tos pertinentes e 
manutenção de ati￾vidades. prOprias. 
_ 
3 - Abertura e pavimentação de vias urbanas; 
4 - Construção de muros de arrimo e obras de 
contenção de encostas; 
5 - Melhoramento e expansão da rede de ilumina 
x 
x 
x 
x 
x 
x 
cão plIblica; x x x 
6 - Ampliação, construção de necrotério e equà 
pamentos_para cemitérios públicos; x x x 
7 - -Construgao de abrigos para passageiros; x x x 8 - Construgao de escadarias; x x x 
9 - Construção de terminal rodovi.irio; x x x 
2 - Promover obras 1 - Construção, restauração eajard-inamento de 
dc",-mbelezamento e 
rr lperação delo￾cais de lazer. 
pragas e jardins públicos; a. 
2 - Construção de parques infantis; 
x 
x 
x 
x 
x 
x 
3 - Aquisição de equipamentos para limpeza 'DU 
blica. x x x 
3 - Programa de ele 
trificagão rural. -1 - Atendimento, dentro das possibilidades,ao 
Programa de eletrificação Rural, junto ao 
Governo Estadual. -. x x x 
7 
_ 
PREFEITURA MUENCIPAL DE JONO RENA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
ORÇAMENTO PLURIANUAL TRIÊNIO 1991/1993 
PROGRAMA - EDUCAÇA0 E CULTURA 
OBJETIVO AÇÕES 1991 1992 1993 
-r- 
‘. 
1 - Atender o cres 1 - Construção e reformas de unidades escola 
cimento da demanda 
a ao aperfeigoamen 
res da rede Estadual e Municipal; x x x 
to da rede escolar.2 - Aquisigao de equipamentos e material per 
manente para as unidades escolares da 
rede Estadual e Municipal; x x x 
3 - Prosseguimento das obras do Projeto de 
Educação Ambiental; x x x 
- 
4 - Aquisição de imOveis e/ou desapropriaçOes 
diversas; x x x 
5 - Atendimento ao Convenio com o PEAE; x x x 
6 - Distribuição de Merenda Escolar; x x x 
7 - Construção e melhoramento de Creches; x x x 
8 - Aquisição de equipamentos e materiais per 
,._. manentespara as creches; , x x x 
9 - Aquisição de equipamentos e material per 
manente para a Biblioteca Municipal. x x x 
2 - Incentivo ã. 1 - Construção de Quadras Esportivas integra- 
)rática esportiva 
gn todos os niveis. 
das ãs Escolas; 
2 - Construção de Campos de Futebol (várzeas). 
x 
x 
x 
x 
x 
x 
3 - Construção de Quadras de Esportes; x x x 
4 - Aquisição de material necessário ao Setor. x x x 
3 - Incentivo e ' 1.7, Construção da Casa da Cultura; x x x 
)romogão dos even- 2 - Restauração e aquisição de equipamentos :os culturais. para o museu histOrico; x x x 
3 - Promogao e /ou apoio aos eventos comunitA 
rios, relativos ãs manifestagOes cultu￾rais; x x x 
4 - Aquisição de materiais relativos a eventos 
culturais. x x x 
Ent In [1-1[Amij 
PREFEITURAMUNICIPAL DE Jono nun 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1991/1993 
PROGRAMA - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 
ORTETIVO AgbEs 1991 1992 1993 
\. 
1 - Melhorar o ni￾vel de segurança da 
1 - Promogao decanroanhas de segurança juntos 
aos Orgaos oficiais responsaveis pelo se 
população. tor; — 
2 - Aquisição de equipamentos e materiais 
x x x , 
permanente; x x x 
3 - Construção de mOdulos policiais; x x x 
4 - RefoLma da sala da Junta de Serviços Mi￾litar. x x x 
,. 
, 
E till mill 
PREFEITURAMullion!. DE JORO nun 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1991/1993 
PROGRAMA - COMUNICAÇÕES 
ORTETIV° AÇÕES 1991 1992 1993 
1 - Promover a me￾lhoa do Sistema 
ie Comunicação. 
- 
- 
1 - Construção, melhoramento e aquisição de 
equipamentos retransmissores de TV; 
2 - Construção, instalação e melhoramento dos 
Postos TeletOnicos; 
3 - Aquisigao de linhas telefônicas e apare￾lhos PABX. 
_ 
, 
x 
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x 
x 
x 
x 
PREFEITURAMUNICIPAL DE Jon nun 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1991/1993 
?ROGRAMA - AGRICULTURA 
OBJETIVO AÇÕES 1991 1992 1993 
- Proporcionar -r---- 1 _hares condiçOes 
de idlene e saild2 
a populaglp. 
- Promover a va￾orização da flora 
egional. 
- Atendimentoãs 
ecessidade da po￾ulaggo inerente 
D setor. 
1 - Construção do Matadouro Municipal; 
2 - Construção do Mercado Municipal. 
1 - Construção do Horto Florestal. 
1 - Construção de um Parque de Exposição para 
demonstração e exposição de produtos; 
2 - Aquisição de máquinas agricolas. 
, 
, 
x 
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x 
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NI UIVA LjijqJ 
PREFEITURAMumma DE JOAO min 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
ORÇAMENTO PLURLANUAL - TRIÊNIO 1991/1993 
PROGRAMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVIÇOS 
OBJETIVO AÇÕES 1991 1992 1993 
1 - Incentivar o 1 - Recuperação dos pontos turísticos; x x x 
Turismo interno. 2 - Montagem de 
tejos. 
Stands para realização de fes 
- x x x 
_ 
, 
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- 
PREFEITURA MUMCIPAL DE Jolla HEM 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1991/1993 
PROGRAMA SAúDE E SANEAMENTO 
OBJETIVO AÇÕES 1991 1992 1993 
r.--- A 
1 
i Proporcionar 1 - Aquisição de Ambulancia; x x x 
melhores condigOes 
de saúde a popula- 2 - Construção de UnidadesSanitÁria4 x i x 
1 
x 
;a0. 3 - Construção de Pronto Socorro; x x x 
4 - Construção de Hospital; x x x 
5 - Aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes; x x x 
, 
, 6 - Construção, restauração e manutenção 'de 
banheiros públicos; x x x 
2 - Melhorar o sis 1 - Construção de esgoto sanitários e pluvi￾tema de água e es ais; x x x 
oto; 2 - Melhoria do sistema de água em convenio 
com a FSESP; x x x 
3 - Proporcionar 1 - Assistencia e construção do Centro de 
issitencia as pes- _ 
convivencia do Idoso; x x x 
-9 idosas, defi- 2 - Assistência ao menor abandonadcl x x x 
!I. .tes, menores 
Lbandonados e a po 3 - Assessoramento jurídico a carentes; x x x 
)ulagão em geral. 4 - Aquisição de equipamentos e material per 
manente; x x x 
, 
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