norma nº 3327/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.327, de 12 de novembro de 2021. 
Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial 
no orçamento vigente. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no 
valor total de R$ 67.515,89 (sessenta e sete mil, quinhentos e quinze 
reais e oitenta e nove centavos), conforme Anexo I. 
Art.2°. Os recursos necessários para abertura do crédito 
constante doart. loserão obtidos mediante anulação de dotações 
orçamentárias, no valor de R$ 67.515,89 (sessenta e sete mil, quinhentos 
e quinze reais e oitenta e nove centavos), de acordo com oart. 43, § 10, 
incisoIII, da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, conforme Anexo II. 
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, 12 de 
novembro de 2021. 
Pau16 de Nardi 
Pref ito cipal 
Registra o e publicado, em 12 de novembro de 2021. 
Vanessados Santos 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
DETALHAMENTO DA DESPESA SUPLEMENTADA 
Órgão 029 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte Valor R$ 
Unidade 101 - Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude 
Função 13 - Cultura 
Subfungão 392 - Difusão Cultural 
Programa 0048 - Biblioteca Pública Municipal 
Pro/Ativ. 2.155 - Remuneração e Encargos de Servidores - Biblioteca 42.896,65 
Fonte 10010000000 - Recursos Ordinários 
Elemento 31900400000 - Contratação po Tempo Determinado 1.500,00 
Elemento 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 
Elemento 31901300000 - Obrigações Patronais 500,00 
Elemento 31911300000 - Obrigações Patronais -OP. Intra-Orçamentária 896,65 
Pro/Ativ. 2.156 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 19.619,24 
Fonte 10010000000 - Recursos Ordinários 
Elemento 33903000000 - Material de Consumo 2.000,00 
Elemento 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 
Elemento 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.519,24 
Elemento 33904600000 - Auxilio Alimentação 100,00 
Elemento 33913900000 - Outros Serviços de Terceiros P. JurídicaOp. Intra-Orçamentária 1.500,00 
Elemento 44905200000 - Equipamento e Material Permanente 2.000,00 
Pro/Ativ. 2.157 - Reforma da Biblioteca Pública Municipal 5.000,00 
Fonte 10010000000 - Recursos Ordinários 
Elemento 44905100000 - Obras e Instalações 5.000,00 
Total 67.515,89 
Fls. 02 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO II 
DETALHAMENTO DA DESPESA ANULADA 
Órgão 025 - Secretaria Municipal de Educação Valor R$ 
Unidade 104 - Biblioteca Pública Municipal 
Função 13 - Cultura 
Subfungão 392 - Difusão Cultural 
Programa 0048 - Biblioteca Pública Municipal 
Pro/Ativ. 2.155 - Remuneração e Encargos de Servidores - Biblioteca 42.896,65 
Fonte 10010000000 - Recursos Ordinários 
Elemento 31900400000 - Contratação po Tempo Determinado 1.500,00 
Elemento 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 
Elemento 31901300000 - Obrigações Patronais 500,00 
Elemento 31911300000 - Obrigações Patronais -OP. Intra-Orçamentária 896,65 
Pro/Ativ. 2.156 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 19.619,24 
Fonte 10010000000 - Recursos Ordinários 
Elemento 33903000000 - Material de Consumo 2.000,00 
Elemento 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 
Elemento 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.519,24 
Elemento 33904600000 - Auxilio Alimentação 100,00 
Elemento 33913900000 - Outros Serviços de Terceiros P. JurídicaOp. Intra-Orçamentária 1.500,00 
Elemento 44905200000 - Equipamento e Material Permanente 2.000,00 
Pro/Ativ. 2.157 - Reforma da Biblioteca Pública Municipal 5.000,00 
Fonte 10010000000 - Recursos Ordinários 
Elemento 44905100000 - Obras e Instalações 5.000,00 
Total 67.515,89 
Fls. 03