norma nº 3328/2021

Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, 12 de 
novembro de 2021. 
Paulo S 
Prefeito M 
Regis rad 
ardi 
pal 
e publicado, em 12 de novembro de 2021. 
•-otiçe" 
do ll° t•MG33S 0,1 
90-12 0
da kW 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNP): 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.3281 de 12 de novembro de 2021. 
Altera disposições da Lei 
Municipal n° 3.027/2017. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica transferido o Programa "0048 Biblioteca 
Pública" e suas respectivas ações da Secretaria Municipal de Educação 
para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, conforme 
Anexo Onico. 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Vanessados Santos 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
Programa: 0048 - Biblioteca Pública Municipal 
Objetivo: Promover a leitura e a pesquisa objetivando o aumento do nível cultural da população 
029.101.13.392 
Dados Financeiros em R$ Correntes 
2018 2019 2020 2021 Total 
67.515,89 67.515,89 
Ação 
Produto 
Unidade de 
Medida tipo 2018 2019 2020 2021 Total 
2.155 - Remuneração e encargos de Servidores - Biblioteca 
Servidor Remunerado 
Unidade A 
Meta 
Física 
Valor 
3 
42.896,65 
3 
42.896,65 
2.156 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 
Serviço Mantido 
Unidade 
A 
Meta 
Física 
Valor 19.619,24 19.619,24 
2.157 - Reforma da Biblioteca Pública Municipal 
Prédio Reformado/ Construido Unidade P 
Meta 
Física 
Valor 5.000,00 5.000,00