norma nº 3334/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP3: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.334, de 08 de dezembro de 2021. 
Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar 
no orçamento vigente. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais e, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no 
valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme 
Anexo Onico. 
Art.2°. Os recursos necessários para abertura do crédito 
constante doart. loserão obtidos mediante anulação de dotação 
orçamentária no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), 
conformeart. 43, § 10, incisoIII, da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964. 
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 08 de 
dezembro de 2021. 
Paul o De Nardi 
Pref1 icipal 
Registrado e publicado, em 08 de dezembro de 2021. 
anessa dos Santos 
Chefe de Gabinete 
Fls. 01 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO - TEL.:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
DETALHAMENTO DA DESPESA SUPLEMENTADA 
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de João Neiva 
órgão: 033 - Fundo Municipal de Saúde de João Neiva 
Unidade 
Orçamentária: 
103 - Bloco da Média e Alta Complexidade 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0032 - Ações de Média e Alta Complexidade 
Proj/Ativ: 2.102 - Atenção Hospitalar e Ambulatorial de 
Urgência 
Elemento Despesa: 33504300000 - Subvenções Sociais 
Fonte de Recursos: 12110000000 - Receita de Impostos e 
Transferência de Impostos - Saúde 
R$ 350.000,00 
DETALHAMENTO DA DESPESA ANULADA 
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de João Neiva 
órgão: 024 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano, Habitação e Obras Públicas - SEMDURB 
Unidade 
Orçamentária: 
SEMDURB 
Função: 15 - Urbanismo 
SubFunção: 452 - Serviços Urbanos 
Programa: 0012 - Mais Iluminação 
Proj/Ativ: 2.029 - Manutenção da Iluminação Pública e 
Extensão de Redes Elétricas 
Elemento Despesa: 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica 
Fonte de Recursos: 16200000000 - Contribuição para o Custeio do 
Serviços de Iluminação Pública - COSIP R$ 130.000,00 
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de João Neiva 
órgão: 024 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano, Habitação e Obras Públicas - 
SEMDURB 
Unidade 
Orçamentária: 
SEMDURB 
Função: 15 - Urbanismo 
SubFunção: 452 - Serviços Urbanos 
Programa: 0014 - Cemitério Público 
Proj/Ativ: 2.033 - Manutenção do Cemitério Público 
Elemento Despesa: 3390300000 - Material de Consumo 
Fonte de Recursos: 10010000000 - Recursos Ordin6rios R$ 28.000,00i 
/ 
Fls. 02 
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AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de João Neiva 
Orgão: 025 - Secretaria Municipal de Educação - 
SEM ED 
Unidade 
Orçamentária: 
103 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação - FUNDEB 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 361 - Ensino Fundamental 
Programa: 0017 - Fortalecimento da Educação Básica 
Proj/Ativ: 2.035 - Profissionais do Magistério Ensino 
Fundamental 
Elemento Despesa: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
- Pessoal Civil 
Fonte de Recursos: 11120000000 - Transferências do FUNDEB - 
Impostos 70% 
R$ 192.000,00 
Total da Despesa Anulada 
Fls. 03