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norma nº 3340/2021

Tipo Lei
Número / Ano 3340 / 2021
Date 2021-12-16
EmentaDispõe sobre alteração na Lei Municipal no 2.648/2014.
native_id1527

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.340, de 16 de dezembro de 2021. 
,c(42`\ 
\\03AZI.Plec,`,) Dispõe sobre alteração na 
Lei Municipal no 2.648/2014. 
1' 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. 0 AnexoIII da Lei Municipal no 2.648, de 14 de 
agosto de 2014, alterado pelo Anexo II da Lei Municipal no 3.235/2020, 
passa a vigorar na forma do Anexo Onico da presente Lei. 
Art.2°. As despesas decorrentes das alterações da presente 
Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no 
orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário for, em 
observância à legislação pertinente. 
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroage efeitos a 01/11/2021 e revoga as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 16 de 
dezembro de 2021. 
Paulci S e Nardi 
Pref ito cipal 
Registrado e publicado, em 16 de dezembro de 2021. 
Vanessa dos Santos 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
VENCIMENTO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 
Professor MA.PA, MA.PB, MA.PP (25 HORAS) 
PADRÃO 
NÍVEL 
I II III IV V 
1 R$ 1.509,39 R$ 1.796,17 R$ 2.047,64 R$ 2.334,30 R$ 2.661,11 
2 R$ 1.547,12 R$ 1.841,08 R$ 2.098,83 R$ 2.392,66 R$ 2.727,63 
3 R$ 1.585,80 R$ 1.887,10 R$ 2.151,30 R$ 2.452,48 R$ 2.795,83 
4 R$ 1.625,45 R$ 1.934,28 R$ 2.205,08 R$ 2.513,79 R$ 2.865,72 
5 R$ 1.666,08 R$ 1.982,64 R$ 2.260,21 R$ 2.576,63 R$ 2.937,36 
6 R$ 1.707,73 R$ 2.032,20 R$ 2.316,71 R$ 2.641,05 R$ 3.010,80 
7 R$ 1.750,43 R$ 2.083,01 R$ 2.374,63 R$ 2.707,08 R$ 3.086,07 
8 R$ 1.794,19 R$ 2.135,08 R$ 2.433,99 R$ 2.774,75 R$ 3.163,22 
9 R$ 1.839,04 R$ 2.188,46 R$ 2.494,84 R$ 2.844,12 R$ 3.242,30 
10 R$ 1.885,02 R$ 2.243,17 R$ 2.557,22 R$ 2.915,23 R$ 3.323,36 
11 R$ 1.932,14 R$ 2.299,25 R$ 2.621,15 R$ 2.988,11 R$ 3.406,44 
12 R$ 1.980,45 R$ 2.356,73 R$ 2.686,67 R$ 3.062,81 R$ 3.491,60 
13 R$ 2.029,96 R$ 2.415,65 R$ 2.753,84 R$ 3.139,38 R$ 3.578,89 
14 R$ 2.080,71 R$ 2.476,04 R$ 2.822,69 R$ 3.217,86 R$ 3.668,36 
15 R$ 2.132,73 R$ 2.537,94 R$ 2.893,25 R$ 3.298,31 R$ 3.760,07 
16 R$ 2.186,04 R$ 2.601,39 R$ 2.965,59 R$ 3.380,77 R$ 3.854,08 
17 R$ 2.240,69 R$ 2.666,43 R$ 3.039,73 R$ 3.465,29 R$ 3.950,43 
18 R$ 2.296,71 R$ 2.733,09 R$ 3.115,72 R$ 3.551,92 R$ 4.049,19 
19 R$ 2.354,13 R$ 2.801,41 R$ 3.193,61 R$ 3.640,72 R$ 4.150,42 
20 R$ 2.412,98 R$ 2.871,45 R$ 3.273,45 R$ 3.731,74 R$ 4.254,18 
21 R$ 2.473,31 R$ 2.943,24 R$ 3.355,29 R$ 3.825,03 R$ 4.360,53 
22 R$ 2.535,14 R$ 3.016,82 R$ 3.439,17 R$ 3.920,65 R$ 4.469,55 
23 R$ 2.598,52 R$ 3.092,24 R$ 3.525,15 R$ 4.018,67 R$ 4.581,28 
24 R$ 2.663,48 R$ 3.169,54 R$ 3.613,28 R$ 4.119,14 R$ 4.695,82 
25 R$ 2.730,07 R$ 3.248,78 R$ 3.703,61 R$ 4.222,12 R$ 4.813,21 
26 R$ 2.798,32 R$ 3.330,00 R$ 3.796,20 R$ 4.327,67 R$ 4.933,54 
27 R$ 2.868,28 R$ 3.413,25 R$ 3.891,11 R$ 4.435,86 R$ 5.056,88 
28 R$ 2.939,99 R$ 3.498,58 R$ 3.988,38 R$ 4.546,76 R$ 5.183,30 
29 R$ 3.013,48 R$ 3.586,05 R$ 4.088,09 R$ 4.660,43 R$ 5.312,89 
30 R$ 3.088,82 R$ 3.675,70 R$ 4.190,30 R$ 4.776,94 R$ 5.445,71 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
VENCIMENTO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 
Professor MA.PP (40 HORAS) 
PADRÃO 
NÍVEL 
I II In IV V 
1 R$ 0,00 R$ 2.873,88 R$ 3.276,22 R$ 3.734,89 R$ 4.257,77 
2 R$ 0,00 R$ 2.945,72 R$ 3.358,12 R$ 3.828,26 R$ 4.364,22 
3 R$ 0,00 R$ 3.019,36 R$ 3.442,08 R$ 3.923,97 R$ 4.473,32 
4 R$ 0,00 R$ 3.094,85 R$ 3.528,13 R$ 4.022,07 R$ 4.585,16 
5 R$ 0,00 R$ 3.172,22 R$ 3.616,33 R$ 4.122,62 R$ 4.699,78 
6 R$ 0,00 R$ 3.251,53 R$ 3.706,74 R$ 4.225,68 R$ 4.817,28 
7 R$ 0,00 R$ 3.332,81 R$ 3.799,41 R$ 4.331,32 R$ 4.937,71 
8 R$ 0,00 R$ 3.416,13 R$ 3.894,39 R$ 4.439,61 R$ 5.061,15 
9 R$ 0,00 R$ 3.501,54 R$ 3.991,75 R$ 4.550,60 R$ 5.187,68 
10 R$ 0,00 R$ 3.589,08 R$ 4.091,55 R$ 4.664,36 R$ 5.317,37 
11 R$ 0,00 R$ 3.678,80 R$ 4.193,84 R$ 4.780,97 R$ 5.450,31 
12 R$ 0,00 R$ 3.770,77 R$ 4.298,68 R$ 4.900,50 R$ 5.586,57 
13 R$ 0,00 R$ 3.865,04 R$ 4.406,15 R$ 5.023,01 R$ 5.726,23 
14 R$ 0,00 R$ 3.961,67 R$ 4.516,30 R$ 5.148,58 R$ 5.869,39 
15 R$ 0,00 R$ 4.060,71 R$ 4.629,21 R$ 5.277,30 R$ 6.016,12 
16 R$ 0,00 R$ 4.162,23 R$ 4.744,94 R$ 5.409,23 R$ 6.166,52 
17 R$ 0,00 R$ 4.266,28 R$ 4.863,56 R$ 5.544,46 R$ 6.320,69 
18 R$ 0,00 R$ 4.372,94 R$ 4.985,15 R$ 5.683,07 R$ 6.478,70 
19 R$ 0,00 R$ 4.482,26 R$ 5.109,78 R$ 5.825,15 R$ 6.640,67 
20 R$ 0,00 R$ 4.594,32 R$ 5.237,53 R$ 5.970,78 R$ 6.806,69 
21 R$ 0,00 R$ 4.709,18 R$ 5.368,46 R$ 6.120,05 R$ 6.976,86 
22 R$ 0,00 R$ 4.826,91 R$ 5.502,68 R$ 6.273,05 R$ 7.151,28 
23 R$ 0,00 R$ 4.947,58 R$ 5.640,24 R$ 6.429,88 R$ 7.330,06 
24 R$ 0,00 R$ 5.071,27 R$ 5.781,25 R$ 6.590,62 R$ 7.513,31 
25 R$ 0,00 R$ 5.198,05 R$ 5.925,78 R$ 6.755,39 R$ 7.701,14 
26 R$ 0,00 R$ 5.328,00 R$ 6.073,92 R$ 6.924,27 R$ 7.893,67 
27 R$ 0,00 R$ 5.461,20 R$ 6.225,77 R$ 7.097,38 R$ 8.091,01 
28 R$ 0,00 R$ 5.597,73 R$ 6.381,42 R$ 7.274,81 R$ 8.293,29 
29 R$ 0,00 R$ 5.737,68 R$ 6.540,95 R$ 7.456,69 R$ 8.500,62 
30 R$ 0,00 R$ 5.881,12 R$ 6.704,48 R$ 7.643,10 R$ 8.713,14 

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