norma nº 3225/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA — ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
,401.00 
 0, LEI N° 3.225, de 05 de fevereiro de 2020. lav 
rOse?"0.04 e XU Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial no 
Q)jç2r 
orçamento vigente. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no 
valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme Anexo I. 
Art.2°. Os recursos necessários para abertura do crédito 
constante doart.10serão obtidos mediante anulação de dotações 
orçamentárias, conforme Anexo II. 
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 05 de 
fevereiro de 2020. 
6,2 6,--6-9 
Otávio Abreu Xavier 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, em 05 de fevereiro de 2020. 
Q_A-9\ 
CarlaCarraraNascimento 
Chefe de Gabinete 
Fls. 01 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA — ES — CNP): 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
DETALHAMENTO DA DESPESA SUPLEMENTADA 
Órgão 
Unidade 
Função 
SubFungão 
Programa 
027 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente valor 
101 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
20 - Agricultura 
122 - Administração Geral 
002 - Programa de Apoio Administrativo 
Ativ/Proj. 
Elemento de 
Despesa 
Fonte Recurso 
TOTAL 
2.003 - Manutenção dos Serviços Administrativos 
33933900000 - Outros Serviços de Terceitos 
Jurídica - Consorcio Público do qual o Ente Participe 
10010000000 - Recursos Ordinários 
Pessoa 
18.000,00 
1,8.000,00 
Fls. 02 
Órgão 
Unidade 
Função 
SubFungão 
Programa 
Ativ/Proj. 
Elemento de 
Despesa 
Elemento de 
Despesa 
Fonte Recurso 
Sub Total 
Órgão 
Unidade 
Função 
SubFunção 
Programa 
Ativ/Proj. 
Elemento de 
Despesa 
Elemento de 
Despesa 
Fonte Recurso 
Sub Total 
Órgão 
Unidade 
Função 
SubFungão 
Programa 
Ativ/Proj. 
Elemento de 
Despesa 
Fonte Recurso 
SubTotal 
TOTAL 
31717000000-
Público 
33717000000-
Público 
10010000000 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO II 
DETALHAMENTO DA DESPESA ANULADA 
027 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
101 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
20 - Agricultura 
122 - Administração Geral 
002 - Programa de Apoio Administrativo 
2.003 - Manutenção dos Serviços Administrativos 
Rateio pela participação em Consórcio 
Rateio pela participação em Consórcio 
Recursos Ordinários 
027 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
101 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
18 - Gestão Ambiental 
544 - Recursos Hídricos 
0024 - Agua para Todos 
2.060 - Construção de Barragens 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 
44905100000 - Obras e Instalações 
10010000000 - Recursos Ordinários 
027 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
101 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
122 - Administração Geral 
605 - Abastecimento 
020 - Apoio ao Produtor Rural 
1.008 - Aquisição de Veículos Máquinas e Equipamentos 
44905200000 - Equipamentos e Material Permanente 
10010000000 - Recursos Ordinários 
Valor 
5.000,00 
4.000,00 
9.000,00 
Valor 
3.000,00 
1.000,00 
4.000,00 
Valor 
5.000,00 
5.000,00 
18.000,00 
Fls. 03