norma nº 3228/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES CNP): 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.228, de 14 de fevereiro de 2020. 
Altera a instrução dos cargos de 
Ajudante, Auxiliar de Serviços Gerais, 
Vigia e Calceteiro, constantes no Anexo 
III,da Lei Municipal n° 3.101/2018. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais,fag()saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. Na instrução dos cargos de Ajudante, Auxiliar de 
Serviços Gerais, Vigia e Calceteiro, constante no AnexoIII,da Lei Municipal 
no 3.101, de 01/08/2018 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos 
servidores públicos do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de João Neiva-ES 
(SAAE-JN), onde se lê "50ano do ensino fundamental completo (4a série)" 
leia-se "50ano do ensino fundamental (4a série)". 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 14 de 
fevereiro de 2020. 
JosGera.do Barcellos 
Prefeito Municipal em Exercício 
Registrada e publicada, em 14 de fevereiro de 2020. 
CarlaCarraraNascimento 
Chefe de Gabinete