norma nº 3265/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AI'. PRESIDENTE VARGAS, IN' 157, CENTRO -TEL (27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 -JOÃO NEI VA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.265, de 14 de outubro de 2020. 
Altera disposições da Lei Municipal 
n03.027/2017. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
suas atribuições legais,fago saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. Ficam incluídos no Plano Plurianual (PPA) para o 
quadriênio de 2018/2021, os programas e as ações abaixo descriminados: 
Programas: 
0081 - Direitos da Mulher; 
0082 - Compras Direta de Alimentos (CDA); 
Ações: 
2.219 - Limpeza de Rios; 
2.220 - Desassoreamento de Rios; 
2.221 - Recuperação de Córregos e Nascentes; 
2.222 - Garantir apoio Técnico e Financeiro do FMDM; 
2.223 - Compra Direta de Alimentos; 
Art.2°. As alterações constantes noart.10estão 
demonstradas no anexo "Relatório de Programas" desta Lei. 
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em _14 de 
outubro de 2020. 
Otávio Abreü Xavier 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, em 14 de outubro de 2020. 
C;_f) 
CarlaCarraraNascimento 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA 
CONSOLIDADORA 
ESPIRITO SANTO 
31.776.479/0001-86 
PPA 2018 A 2021 - RELATÓRIO DE PROGRAMAS 
Emissão: 30/09/2020 12:19:51 
Programa: 0024- AGUA PARA TODOS Tipo Programa: Programa Finalistico 
Objetivo: 
Evitar a falta de Agua e a redução drástica da produção agropecuária. 
Pú bl 
população em geral 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unid. de Medida 
Meta PPA 
Orçamentário Parceria 
Valor PPA 
Orçamentário Parceria 
2.059 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES A SERVIÇO MANTIDO Unidade 4,00 0,00 26.635,00 0,00 
2.060 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS A BARRAGEM CONSTRUIDA Unidade 3,00 0,00 28.119,00 0,00 
2.219 - LIMPEZA DE RIOS A SERVIÇO MANTIDO Unidade 1,00 1,00 100,00 1,00 
2.220 - DESASSOREAMENTO DE RIOS A SERVIÇO MANTIDO Unidade 1,00 1,00 100,00 1,00 
2.221 - RECUPERAÇÃO DE CÓRREGOS E NASCENTES A SERVIÇO MANTIDO Unidade 1,00 1,00 100,00 1,00 
Total de Ações: 5 10,00 3,00 55.054,00 3,00 
EELContabilidade Pública EletrônicaIS] Page 23 of 8I EELProduçõesde SoftwareLIDA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA 
CONSOLIDADORA 
ESPIRITO SANTO 
31.776.479/0001-86 
PPA 2018 A 2021 - RELATÓRIO DE PROGRAMAS 
Em issa-o: 30/09/2020 12:19:51 
Programa: 0081 - DIREITOS DA MULHER Tipo Programa: Programa Final istico 
Objetivo: 
Proporcionar apoio técnico e financeiro para garantir os direitos da mulher. 
136 bl Unidade Responsável: 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unid. de Medida 
Meta PPA 
Orçamentário Parceria 
Valor PPA 
Orçamentário Parceria 
2.222 - GARANTIR APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO DO FMDM A SERVIÇO MANTIDO Unidade 2,00 2,00 500,00 2,00 
Total deAviles: 1 
1 
2,00 2,00 500,00 2,00 
Ert-L Contabilidade Pública Eletrônica IS] Page 79 of 8I Produções deSoftwareLIDA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA 
CONSOLIDADORA 
ESPIRITO SANTO 
31.776.479/0001-86 
PPA 2018 A 2021 - RELATÓRIO DE PROGRAMAS 
Emissão: 30/09/2020 12:19:51 
Programa: 0082 - COMPRA DIRETA DE ALIMENTO - CDA Tipo Programa: Programa Finalistico 
Objetivo: 
valorizar a cultura alimentar regional,cornrespeito as peculiaridades de produção local, estimulando a geração de emprego e renda. 
Pú bl Unidade Responsável: 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
Ações Orçamentarias Tipo Produto Unid. de Medida Meta PPA 
Orçamentário Parceria 
Valor PPA 
Orçamentário Parceria 
2.223 - COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS A SERVIÇO MANTIDO Unidade 2,00 2,00 143.400,00 2,00 
Total de Ações: 1 2,00 2,00 143.400,00 2,00 
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