norma nº 3267/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE 30A0 NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
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LEI N03.267, de 15 de outubro de 2020. 
Dispõe sobre alteração doart.2° da Lei 
Municipal n03.261/2020. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. 0 art. 20da Lei Municipal no 3.261, de 05/08/2020, 
passa a vigorar conforme descrito abaixo: 
Art.20. A despesa com a execução desta Lei correrá à conta da 
dotação orçamentária abaixo especificada: 
A Órgão: 033 (Fundo Municipal de Saúde de João Neiva) 
A Unidade orçamentária: 101 (Fundo Municipal de Saúde) 
A Função: 10 (Saúde) 
A Subfungão: 122 (Administração Geral) 
A Programa: 0080 (Coronavirus - COVID-19) 
A Projeto Atividade: 2.218 (Enfrentamento Emergência Coronavirus - 
COVID-19) 
A Elemento de Despesa: 44905200000 (Equipamento e Material 
Permanente) 
A Fonte de Recurso: 12900000000 (Outros Recursos Vinculados 
Saúde) 
A Órgão: 033 (Fundo Municipal de Saúde de João Neiva) 
A Unidade orçamentária: 103 (Bloco da Média e Alta Complexidade) 
Função: 10 (Saúde) 
Subfungão: 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) 
A Programa: 0032 (Ações de Média e Alta Complexidade) 
A Projeto Atividade: 2.102 (Atenção Hospitalar e Ambulatorial de 
Urgência) 
A Elemento de Despesa: 33504300000 (Subvenções Sociais) 
A Fonte de Recurso: 12110000000 (Receita de Impostos e 
transferência de Impostos) 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 15 de outubro 
de 2020. 
Otávio Abreu Xavier 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, em 15 de outubro de 2020. 
Carta Larrara Nascimento 
Chefe de Gabinete