norma nº 3123/2019

0110 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA — ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.123, de 13 de fevereiro de 2019. 
Altera disposições da Lei 
Municipal n° 2.9541 de 30 de 
março de 2017, alterada pela 
Lei Municipal n° 3.094, de 12 
de julho de 2018. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
fag) saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Ficam acrescidos os incisos VI e VII aoart. 2° da Lei 
Municipal n02.954, de 30 de março de 2017, com a seguinte redação: 
VI - Associação Banda de Musica Guilherme Baptista, inscrita noCNN sob 
no 27.409.325/0001-89. 
VII - Associação Beneficente de Acioli, inscrita 
27.450.493/0001-18. 
no CNN sob no 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 13 de 
fevereiro de 2019_,IK 
z 
JosGera o Barcellos 
Prefeito Municipal em exercício 
Registrada e publicada em 13 de fevereiro de 2019. 
Car [aCarraraNascimento 
Chefe de Gabinete