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norma nº 1/1999

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 1999
Date 1999-05-13
EmentaModifica o inciso IV do art. 193 da Lei Orgânica Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/1999
Modifica o inciso IV do art. 193 da Lei Orgânica 
Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso 
regular de suas atribuições legais e regimentais, faço saber que o Plenário aprovou 
e eu promulgo o seguinte:
Art. 1º – O inciso IV do art. 193 da Lei Orgânica Municipal passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“IV – Cachoeira do Paraíso.”
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 13 de 
Maio de 1999.
ALOIR FAVARATO
 Presidente
Registrada nesta Secretaria em 13 de Maio de 1999.
TÂNIA MARIA LAPORTI PINTO
 Oficial Administrativo

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