norma nº 3145/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA — ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI No 3.145, de 18 de abril de 2019. 
Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio 
José Giacomin. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso 
regular de suas atribuições legais; 
fag() saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado "Comenda 
Demétrio Ribeiro", ao Sr. Antônio José Giacomin. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 18 de abril de 
2019. 
Otávio Abreu Xavier 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada em 18 de abril de 2019. 
CarlaCarraraNascimd-nto 
Chefe de Gabinete