norma nº 3184/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA — ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.184, de 22 de maio 2019. 
Altera disposições da 
Lei Municipal no 
3.027/2017, e dá 
outras providências. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
fag()saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. Ficam incluídos, na Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), os 
Programas constantes do Anexo Onico. 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 22 de 
maio de 2019. 
Otávio Abreu Xavier 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada em 22 de maio de 2019. 
00,L,L)0uk-PL-Cvk, 
Carla arrara Nascimento 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA — ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
RELAÇÃO DE PROGRAMAS INSERIDOS NA SEMADES 
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
Unidade Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável 
Valor 
Programa 0019 - JOAO NEIVA RENASCENDO 140.702,38 
Ação 
2.044 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA 2.702,38 
2.045 - PODA E CONSERVAÇÃO DEAREASVERDES 131.000,00 
2.046 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3.000,00 
2.047 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS 2.000,00 
2.048 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 2.000,00 
Programa 0024 - AGUA PARA TODOS 7.000,00 
Ação 
2.059 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES 7.000,00 
Programa 0002 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 120.550,00 
Ação 
2.002 - REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES 81.200,00 
2.003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 39.350,00 
Programa 0003 - FROTA MUNICIPAL 250,00 
Ação 
1.002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 100,00 
2.004 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 150,00 
Programa 0004 - PRÉDIOS PÚBLICOS 200,00 
Ação 
2.005 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS 200,00 
Programa 0007 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 150,00 
Ação 
2.011 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR 150,00 
Unidade Fundo Municipal de defesa do Meio Ambiente 
Programa 0019 - JOAO NEIVA RENASCENDO 850,00 
Ação 
2.044 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA 150,00 
2.045 - PODA E CONSERVAÇÃO DEAREASVERDES 200,00 
2.046 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 150,00 
2.047 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS 150,00 
2.048 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 200,00 
Programa 0024 - ÁGUA PARA TODOS 200,00 
Ação 
2.059 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES 200,00 
Programa 0007 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 150,00 
Ação 
2.205 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO 150,00