| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3198 / 2019 |
| Date | 2019-08-28 |
| Ementa | Altera inciso VII do art. 3° da Lei Municipal n° 2.539/2013, que cria e normatiza a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo de João Neiva (Comtur). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNP): 31.776.479/0001-86 LEI N° 3.198, de 28 de agosto de 2019. Altera inciso VII doart.3° da Lei Municipal n° 2.539/2013, que cria e norniatiza a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo de João Neiva (Comtur). 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; fag) saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°. 0 inciso VII doart. 3° da Lei Municipal n02.539, de 20/11/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3° I. VII. 01 (um) representante do Comercio local; Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 28 de agosto de 2019. Otávio Abreu Xavier Prefeito Municipal Registrada e publicada em 28 de agosto de 2019. CarlaCarraraNascimOnto Chefe de Gabinete