norma nº 3201/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA — ES — CNP): 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.201, de 18 de setembro de 2019. 
Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar 
no orçamento vigente. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
fag) saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no 
valor total de R$ 2.897.716,28 (dois milhões oitocentos e noventa e sete 
mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), conforme Anexo 
Único. 
Art.2°. Os recursos necessários para abertura do crédito 
constante doart. loserão obtidos mediante superávit financeiro apurado 
em balanço do exercício anterior, conformeart. 46, § 10, I, da Lei Federal 
4.320/1964. 
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 18 de 
setembro de 2019. 
Otávio Abreu Xavier 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada em 18 de setembro de 2019. 
CarlaCarraraNascimento 
Chefe de Gabinete 
Fls. 01 
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ANEXO ÚNICO 
DETALHAMENTO DA DESPESA SUPLEMENTADA 
UNIDADE: 101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
033101.1012200022.002 - REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES 
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
2211 R$ 122.565,32 
Total Projeto/Atividade: R$ 122.565,32 
033101.1012200022.003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2211 R$ 9.400,00 
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
2211 R$ 1.964,78 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
2211 R$ 8.226,60 
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 2211 R$ 2.750,00 
Total Projeto/Atividade: R$ 22.341,38 
033101.1012200022.012 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO 
SERVIDOR - PASEP 
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E 2211 R$ 2.800,00 
CONTRIBUTIVAS 
Total Projeto/Atividade: R$ 2.800,00 
033101.1012200161.003 - PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2211 R$ 20.000,44 
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 
RESGATADO 
2211 R$ 71.367,28 
Total Projeto/Atividade: R$ 91.367,72 
033101.1030100312.093 - MANUTENÇÃO DO ESF, PACS E SAÚDE BUCAL 
31900400000- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2212 R$ 683.187,88 
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
2212 R$ 12.000,00 
Total Projeto/Atividade: R$ 695.187,88 
UNIDADE: 102 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 
033102.1030100312.092 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 
31900400000- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2211 R$ 46.959,88 
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2212 R$ 143.199,72 
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
2211 R$ 231.449,28 
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
2212 R$ 1.356,76 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
2211 R$ 6.250,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
2212 R$ 2.450,00 
Total Projeto/Atividade: . 
. R$ 431.665,64 
Fls. 02 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÁO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNP): 31.776.479/0001-86 
033102.1030100312.095 - CONSTRUÇÃO, E REFORMA DE PRÉDIOS - ATENÇÃO 
BÁSICA 
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2211 R$ 148.131,46 
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2212 R$ 662.874,98 
Total Projeto/Atividade: R$ 811.006,44 
033102.1030100312.096 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA - 
ATENÇÃO BÁSICA 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2211 R$ 18.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
2211 R$ 22.000,00 
Total Projeto/Atividade: R$ 40.000,00 
UNIDADE: 103 - BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
033103.1030200322.099 - AÇÕES CONSORCIADAS 
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS 
PÚBLICOS 
2212 46.396,84 
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS 
PÚBLICOS 
2211 89.440,98 
Total Projeto/Atividade: 135.837,82 
033103.1030200322.100 - ATENDIMENTO ik SAÚDE MENTAL E AO DEPENDENTE 
Quipucco 
31900400000- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2212 R$ 53.372,16 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2211 R$ 1.645,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
2211 R$ 625,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
2212 R$ 186.810,00 
Total Projeto/Atividade: R$ 242.452,16 
033103.1030200322.101 - ATENDIMENTO ik REABILITAÇÃO FÍSICA 
31900400000- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2212 R$ 27.023,16 
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
2211 R$ 12.796,08 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
2211 R$ 625,00 
Total Projeto/Atividade: R$ 40.444,24 
033103.1030200322.102 - ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE 
URGÊNCIA 
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2211 R$ 800,00 
Total Projeto/Atividade: R$ 800,00 
033103.1030200322.103 - ATENÇÃO AMBULATORIAL 
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2211 R$ 17.680,92 
31901100000 - VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2211 R$ 45.903,00 
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
. 
2214 R$ 500,00 
Total Projeto/Atividade: ) R$ 64.083,92 
Fls. 03 
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UNIDADE: 104 - BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
033104.1030300332.108 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
31900400000- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2211 R$ 15.012,88 
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
2211 R$ 36.454,76 
Total Projeto/Atividade: R$ 51.467,64 
UNIDADE: 105 - BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
033105.1030400342.110 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL 
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2211 R$ 9.454,44 
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2212 R$ 68.845,36 
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
2211 R$ 24.638,48 
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
2212 R$ 14.800,00 
Total Projeto/Atividade: R$ 117.738,28 
033105.1030400342.111 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
2211 R$ 100,00 
Total Projeto/Atividade: R$ 100,00 
033105.1030500342.112 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLóGICA 
31900400000- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2211 R$ 6.996,04 
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
2211 R$ 20.236,80 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
2211 R$ 625,00 
Total Projeto/Atividade: R$ 27.857,84 
Total Geral 2.897.716,28 
Fls. 04