norma nº 118/1991

A 
Franc 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JONO NEIUA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
LEI N2 0118/91 
Disp6e sobre o reconhecimento de Utilidade 
Pública da Associação que denomina. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, no uso de suas a 
tribuig6es legais, fag() saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu ' 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica declarada de Utilidade Pública a Asso 
ciagao de Moradores do BairroSaoBrás, no Distrito Sede deJoao 
Neiva. 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu￾blicagao, revogadas as disposigOes em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 20 
dias doms de fevereiro de 1991. 
etti 
A'ssessor uridico 
Registrado e publicaao em 20 de fevereiro de 1991. 
1 
Chefe de Gabinete