norma nº 3037/2018

E VARGAS, Nº
JCAO NEIV
LEI Nº 3.037, de 02 de fevereiro de 2018.
Autoriza o Município de João Neiva a
firmar convênio com o Hospital e
Maternidade “Sagrado Coração de
Maria” de João Neiva, objetivando o
repasse de recursos financeiros.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a firmar convênio com o Hospital e Maternidade “Sagrado
Coração de Maria” de João Neiva, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica - CNPJ sob o nº 27.727.452/0002-07, objetivando o repasse de
recursos financeiros no valor de R$ 2.533.182,12 (dois milhões, quinhentos
e trinta e três mil, cento e oitenta e dois reais e doze centavos), para o ano
de 2018.
Parágrafo único — Fica estabelecido que o repasse descrito
no caput deste artigo será composto de recurso próprio que corresponde ao
valor de R$ 1.476.999,96 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil,
novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), e recursos
federais que corresponde ao valor de R$ 1.056.182,16 (um milhão,
cinquenta e seis mil, cento e oitenta e dois reais e dezesseis centavos).
Art. 2º - O valor do repasse financeiro de que trata o caput
do artigo anterior será dividido em 12 (doze) parcelas no valor de R$
211.098,51 (duzentos e onze mil, noventa e oito reais e cinquenta e um
centavos), para os meses de janeiro a dezembro de 2018.
Art. 3º - A despesa com a execução desta-Lei ocorrerá à
conta das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
1 - Recurso Próprio:
- Orgão: 033 (Fundo Municipal de Saúde de João Neiva)
- Unidade orçamentária: 103 (Bloco da média e alta complexidade)
- Função: 10 (saúde)
- Subfunção: 302 (Assistência hospitalar e ambulatorial)
- Programa: 0032 (Ações de média e alta complexidade)
- Projeto/Atividade: 2102 (Atenção hospitalar e ambulatorial de urgência)
- Elemento de Despesa: 33504300000 (Subvenções sociais) '
- Fonte de Recurso: 12010000 (Recursos próprios - saúde) RO ea
É CEP;
2 - Recurso Federal (1):
- Órgão: 033 (Fundo Municipal de Saúde de João Neiva)
- Unidade orçamentária: 101 (Bloco de atenção básica)
- Função: 10 (Saúde)
- Subfunção: 301 (Atenção básica)
- Programa: 0031 (Atenção primária em saúde)
- Projeto/Atividade: 2092 (Manutenção das unidades de atenção básica)
- Elemento de Despesa: 33903900000 (Outros serviços de terceiros -
pessoas jurídicas)
- Fonte de Recurso: 12030000 (Recursos do SUS)
3 - Recurso Federal (2):
- Órgão: 033 (Fundo Municipal de Saúde de João Neiva)
- Unidade orçamentária: 103 (Bloco da média e alta complexidade)
- Função: 10 (Saúde)
- Subfunção: 302 (Assistência hospitalar e ambulatorial)
- Programa: 0032 (Ações de média e alta complexidade)
- Projeto/Atividade: 2102 (Atenção hospitalar e ambulatorial de urgência)
- Elemento de Despesa: 33903900000 (Outros serviços de terceiros -
pessoas jurídicas)
- Fonte de Recurso: 12030000 (Recursos do SUS)
Art. 4º - A forma de realização, as obrigações das partes, as
normas e prazos para realização da prestação de contas e demais regras
serão definidas no convênio a ser firmado.
Art. 5º - Excepcionalmente no mês de fevereiro/2018, será
repassado ao Hospital e Maternidade “Sagrado Coração de Maria”, as
parcelas referentes aos meses de janeiro/2018 e fevereiro/2018.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 02 de
fevereiro de 2018.
4 + Lee Cc > Le pote CA
“Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 02 de fevereiro de 2018.
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car ASR Nascimento
Chefe de Gabinete