norma nº 3038/2018

ENTRO - TEL )3
CNP): 31
LEI Nº 3.038, de 09 de fevereiro de 2018.
Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar no
orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal
de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Semtades), no valor de
R$ 1.118.689,38 (um milhão, cento e dezoito mil, seiscentos e oitenta e
nove reais e trinta e oito centavos), e no Fundo da Infância e Adolescência
(FIA) no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais),
conforme Anexo Unico que integra a presente lei.
Art. 2º - Os recursos necessários para abertura do crédito
constante do artigo anterior serão obtidos mediante superávit financeiro do
exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 09 de
fevereiro de 2018.
Plceo Ce AAA
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 09 de fevereiro de 2018.
DG LOUS CAL
Carla Carrara Nascimento
Chefe de Gabinete
Fis. 01
AV. PR
CEP: 29680-000
TURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIV
NTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (2
JOAO NEIVA — ES —- CNPJ: 31.776.
ANEXO ÚNICO
Órgão 028 - Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e
Desenvolvimento Social- SEMTADES
| Unidade | 101 - Gestão da Política de Assistência Social
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025- Gestão da Política de Assistência Social - Serviços
Administrativos
028101081220252062 | Renumeração de Servidores- Programa Incluir
31900400000 Contração por tempo determinado
Fonte Recurso
13010000
Valor a ser inserido
R$ 156.938,06
Obrigação Patronal
R$ 119.272,92
Órgão 028 Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e
Desenvolvimento Social - SEMTADES
Unidade 101 —Gestão da Política de Assistência Social
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0027- Gestão da Política de Assistência Social — IGD
Federal
028101.0812200272.074
Desenvolver as Ações do IGD SUAS
33903600000
Outros serviços de terceiros — Pessoa Fisica
| Fonte Recurso
13010000
Valor a ser inserido
R$ 10.000,00
33903900000
Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte Recurso
13010000
Valor a ser inserido
R$ 22.000,00
33905200000
Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso
13010000
R$ 10.324,21 |
Valor a ser inserido +
028101.0812200272.0745
Desenvolver as Ações do IGD Bolsa Família
| 33903000000
Material de Consumo
Fonte de Recurso
13010000 - Recursos do FNAS
Valor a ser inserido
R$40.000,00
33903600000
Outros serviços de terceiros — Pessoa Física
Fonte Recurso
13010000 — Recursos do FNAS
Valor a ser inserido
R$ 28.717,35
33903900000
Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte Recurso
13010000 - Recursos do FNAS
Valor a ser inserido
R$ 100.000,00
44905200000
Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso
13010000 -Recursos do FNAS
Valor a ser inserido
R$ 10.000,00
Fis. 02
[ Órgão 028 — Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e
Desenvolvimento Social - SEMTADES
Unidade 102 — Proteção Social Básica
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa | 0028- Proteção Social Básica
028102.0812200282.076 | Manter e Desenvolver Serviços Continuados do PSB
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte Recurso
13010000 - RECURSOS DO FNAS
Valor a ser inserido
R$ 30.500,00
33903000000
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte Recurso
13990000 -DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A
ASSISTÊNCIA SOCIAL 4
Valor a ser inserido
[ R$ 50.000,00
33903600000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
FÍSICA
PESSOA
Fonte Recurso
13990000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A
ASSISTENCIA SOCIAL
Valor a ser inserido R$ 52.721,48
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA
Fonte Recurso 13010000 - RECURSOS DO FNAS
Valor a ser inserido R$ 13.232,16
33903900000
Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte Recurso
13010000 - RECURSOS DO FNAS
Valor a ser inserido
R$ 150.000,00
33903900000
Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte Recurso
13990000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor a ser inserido
R$ 150.000,00
Órgão 028 — Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e
Desenvolvimento Social - SEMTADES
Unidade 102 — Proteção Social Básica
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0028- Proteção Social Básica
028102.0812200282.080 | Manter a oferta de benefícios Eventuais da
Assistência Social
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte deRecurso
13990000 -DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor a ser inserido R$ 50.000,00 :
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Fonte Recurso
13990000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor a ser inserido
R$ 65.990,87.
Pee ce
Fis. 03
Órgão 028 — Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e
Desenvolvimento Social - SEMTADES
Unidade 103 — Proteção Social Especial
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0029 Proteção Social Especial
028103.0812200292.083 | Desenvolver e manter serviços de PSE de Média
Complexidade
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso 13010000 — Recursos do FNAS
Valor a ser inserido 40.000,00
Fonte Recurso
13990000 —- DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A
ASSISTENCIA SOCIAL
Valor a ser inserido
R$ 35.000,00
33903900000
Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte Recurso
13010000 - RECURSOS DO FNAS
Valor a ser inserido
R$ 67.220,20
33903900000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
JURÍDICA
PESSOA
Fonte Recurso
13990000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor a ser inserido
R$ 32.190,23
Órgão 034 — FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA - FIA |
Unidade 101 — FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA - FIA
034101.0824300472.153 | Apoio Técnico Financeiro Metas Pactuadas
33504300000 Subvenções Sociais
Fonte de Recurso
10000000- Recursos Ordinários
Valor a ser inserido
R$ 645.000,00
| Órgão 028 — Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e
Desenvolvimento Social- SEMTADES
Programa 0027 - Gestão da Política de Assistência Social — IGD
Federal
Atividade 2.074 — Desenvolver as ações do IGD SUAS
Programa 0028 — Proteção Social Básica
Atividade 2.082 — Desenvolver ações do Programa Criança Feliz
33903900000 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
10000000 — Recursos Ordinários
Valor a ser inserido
R$ 32.572,17
A [ecc eo
Fis. 04