norma nº 3047/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
LEI Nº 3.047, de 05 de abril de 2018.
Publicado no rural Dispõe sobre a abertura de
da PMJM emo crédito adicional especial
E a da ST reta a Ta no orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no
valor de R$ 10.925,00 (dez mil, novecentos e vinte e cinco reais),
conforme Anexo I que integra a presente Lei.
Art. 2º - Os recursos necessários para abertura do crédito
constante do artigo anterior serão obtidos mediante anulação de dotações
orçamentárias e transferências de recursos de convênios, constantes do
Anexo II.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 05 de abril
fátice El ALA
távio AEE
Prefeito Municipal
de 2018.
Registrada e publicada em 05 de abril de 2018.
Carla Carrara Nascimento
Chefe de Gabinete
Fis. 01
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 | |
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