| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2000 |
| Date | 2000-12-12 |
| Ementa | Altera o art. 110 da Lei Orgânica Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/1999 Modifica o inciso IV do art. 193 da Lei Orgânica Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: Art. 1º – O inciso IV do art. 193 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: “IV – Cachoeira do Paraíso.” Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 13 de Maio de 1999. ALOIR FAVARATO Presidente Registrada nesta Secretaria em 13 de Maio de 1999. TÂNIA MARIA LAPORTI PINTO Oficial Administrativo